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Sindilegis alerta filiados sobre aumento de golpes contra servidores, aposentados e pensionistas

O Sindilegis alerta seus filiados sobre o crescimento de tentativas de golpes que têm como alvo servidores públicos, especialmente aposentados e pensionistas. As fraudes costumam envolver falsas ações judiciais, promessas de liberação de valores, cobranças indevidas ou pedidos de dados pessoais sob alegação de urgência.

Os golpistas utilizam mensagens por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais, muitas vezes se passando por advogados, escritórios jurídicos, bancos, setores de Recursos Humanos de instituições ou até por integrantes do Poder Judiciário, fingindo ser juízes, membros do Ministério Público e representantes de outros órgãos públicos. O objetivo é induzir o servidor a fornecer informações sensíveis, como CPF, dados bancários, senhas ou códigos de verificação, ou ainda a realizar pagamentos antecipados para a suposta liberação de valores.

Para reforçar a prevenção, o Sindilegis destaca orientações de segurança digital alinhadas às recomendações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  • Entre as principais dicas está desconfiar de mensagens com tom de urgência. Golpistas costumam pressionar a vítima a agir rapidamente. Por isso, a orientação é sempre confirmar qualquer informação pelos canais oficiais da instituição envolvida, preferencialmente em aplicativos ou áreas logadas.
  • A proteção da identidade também é fundamental. O CPF é um dos principais alvos em fraudes. Por isso, é importante evitar o compartilhamento indiscriminado de documentos, acompanhar o uso dos dados pessoais e adotar medidas para monitorar possíveis irregularidades.
  • Outro ponto de atenção são links e QR Codes. A recomendação é não clicar nem escanear códigos recebidos por mensagens suspeitas ou de remetentes desconhecidos, especialmente em aplicativos de mensagens.

Em relação às senhas, a ANPD orienta o uso de combinações fortes, únicas para cada serviço, além da ativação da autenticação de dois fatores sempre que disponível, principalmente em e-mails, aplicativos bancários e redes sociais.

Além disso, o Sindilegis reforça que processos judiciais não são comunicados de forma informal nem exigem pagamentos prévios para liberação de valores. Também orienta que nunca sejam feitas transferências ou pagamentos via PIX para pessoas ou empresas desconhecidas, mesmo que a abordagem pareça convincente.

A informação e a cautela seguem sendo as principais ferramentas para evitar prejuízos. Em caso de dúvida, entre em contato com a equipe jurídica do Sindilegis pela opção 1 da URA no telefone (61) 3214-7300 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do sindicato (610 Sul).

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Regulamentação da Lei do “Sinal Vermelho” amplia rede de denúncias para mulheres em situação de violência no DF

Estabelecimentos comerciais que aderirem ao programa de cooperação estarão aptos a realizar acolhimento de vítimas e acionar forças policiais

A partir deste mês, mulheres em situação de violência doméstica no Distrito Federal terão uma ampliação na rede de apoio para que possam fazer denúncias e pedir ajuda. Na última quinta-feira (7), foi regulamentada pelo Governo do DF a lei que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, usado como ferramenta para pedido de socorro em casos de violênciadoméstica e familiar.

Na prática, as denunciantes poderão procurar ajuda em estabelecimentos comerciais do DF, que estarão aptos a chamar a polícia para atendê-las. Para sinalizar o pedido, a denunciante pode optar por desenhar um “x” na mão ou verbalizar as palavras “sinal vermelho” para os funcionários que deverão seguir o protocolo determinado. A lei foi sancionada em novembro de 2020 pelo governador Ibaneis Rocha e, agora, as normas para orientar os estabelecimentos e forças de segurança em como proceder no acolhimento às vítimas foram divulgadas no Diário Oficial do Distrito Federal.

Os colaboradores comerciários e entidades participantes das ações receberão treinamento e terão acesso à cartilha, vídeo e tutorial disponibilizado pelos órgãos para a capacitação na hora do acolhimento, com sigilo e discrição à vítima que sinalizar pedido de socorro.

Os representantes ou funcionários dos estabelecimentos participantes da campanha que prestarem o atendimento à vítima poderão ser testemunhas da ocorrência, a critério das autoridades policiais ou judiciais, quando aqueles presenciarem a prática de condutas criminosas. O sigilo das informações deve ser obedecido como forma de resguardar as investigações sobre a ocorrência, não podendo ser repassadas para terceiros. Caso existam, as imagens do circuito interno de vigilância eletrônica e que capturarem a prática de violência doméstica deverão ser entregues às autoridades tão logo sejam requisitadas.

A diretora de Benefícios do Sindilegis, Fátima Mosqueira, parabenizou o vanguardismo do Distrito Federal em promover o programa: “Essa lei representa um verdadeiro avanço neste momento delicado em que as vítimas, muitas vezes, sequer conseguem realizar as denúncias por serem constantemente vigiadas pelos autores das agressões”, refletiu.

Sinal Vermelho

A ação foi inspirada pela campanha lançada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de incentivar as denúncias em farmácias do país. Com a regulamentação na forma da Lei 6.713, as vítimas podem solicitar apoio também em órgãos públicos, portarias de condomínios e comércios como hotéis e supermercados.