Vetos à LDO de 2023 não afetam servidores do Legislativo

Os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, sancionada no início de agosto, não trazem impacto para os servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Essa é a avaliação do Sindilegis, a partir de um estudo sobre os mais de 30 vetos à LDO. Os vetos ainda vão passar por nova análise do Congresso e podem ser derrubados.

De acordo com o nosso estudo, não se verifica prejuízo para as carreiras do Legislativo federal em razão dos citados vetos, uma vez que se tratava de regras destinadas às carreiras do Executivo, Poder que possui diversas carreiras diferentes em seu âmbito. Além disso, mesmo que aplicáveis aos servidores do Legislativo, as regras eram limitantes do planejamento das Casas legislativas e do TCU, diminuindo a capacidade de negociação entre os servidores e seus respectivos órgãos para o provimento de cargos e a eventual reestruturação das carreiras. Confira aqui.

Emendas apresentadas pelo Sindilegis – O Sindilegis apresentou, em junho, seis emendas ao projeto de lei que deu origem à LDO (PLN nº 5/022). O objetivo da estratégia era destravar empecilhos na referida lei que impediam a recomposição salarial e o reajuste dos servidores no ano que vem.

O Sindicato também uniu esforços na articulação política junto aos parlamentares. O presidente do Sindilegis, Alison Souza, visitou diversos deputados e senadores para solicitar apoio às emendas. Entre eles, o relator do projeto, senador Marcos do Val (PODE-ES).

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