Policia-Legislativa

Vice-presidente do Sindilegis escreve artigo em homenagem ao Dia do Policial Legislativo

Confira artigo na íntegra escrito pelo policial legislativo Antonio Vandir, que é vice-presidente do Sindilegis para o Senado

Uma flechada no coração da democracia

Está em tramitação na Câmara Federal o PL 6012/2019, oriundo do Senado Federal (PLS 36/2016), que institui o dia 23 de junho como o DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO. A data foi sugerida pelo Policial Legislativo Federal Everaldo Bosco Rosa Moreira, que, em suas pesquisas históricas, destacou que, nesse mesmo dia, em 1789 – no auge das reformas geradas no bojo do que ficou conhecido como Revolução Francesa – o rei Luís XVI cercou a Assembleia Nacional com o seu regimento de guarda real. Os parlamentares interpretaram tal atitude como uma afronta e uma pressão sobre a atividade legislativa e impediram com a guarda do parlamento a entrada do rei. Ficou consagrado assim o Poder de Polícia Legislativa na primeira constituição francesa, de 1791.

Com a instituição de uma Polícia do Legislativo, a Assembleia Nacional Constituinte revolucionária francesa legou ao mundo um dos mais importantes documentos: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, definindo direitos coletivos e individuais como universais. A escolha dessa data, além do simbolismo que ela representa para o Legislativo, cumpre a função de se buscar uma data que seja única para a nossa gloriosa Polícia, distanciando-se de outras datas já utilizadas por outras polícias e que tem relação com a história particular de cada uma delas.

No Brasil, a título de curiosidade, o poder de Polícia do parlamento está assegurado em todas as Constituições da República promulgadas ou outorgadas ao longo de nossa história, e em algumas Constituições Estaduais. Inclusive na Constituição do Império, em 1824, nas atribuições do Poder Legislativo, estava a de estruturar a sua “Polícia Interior”, significando um corpo policial próprio do parlamento; assim como aquele que “salvou” a Assembleia Constituinte revolucionária francesa.

Para comemorar essa data tão importante, quero render homenagens a duas figuras da Polícia Legislativa, uma atemporal, outra temporal. Atemporal, porque perpassará a linha do tempo e será sempre lembrado por nós, está a figura do ex-diretor da Polícia do Senado Federal Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que comandou o órgão por 12 anos e ajudou a transformar a nossa Polícia em uma instituição moderna e comprometida com a visão de um parlamento seguro e independente. O colega Pedrão, como era conhecido por todos, faleceu vítima de Covid-19, em decorrência de suas atividades nas dependências da Casa. Seria, como tem-se demonstrado, a primeira vítima de acidente de trabalho provocado pela atual pandemia; conforme prevê o oportuno Projeto de Lei n 2037, de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim.

A figura temporal, pois personagem de fato ocorrido no dia de ontem na Câmara Federal, o Policial Ricardo Miranda. O valoroso policial foi alvejado por duas flechas desferidas por manifestantes indígenas que intentavam adentrar o Congresso Nacional pelo Anexo IV. As flechas, feitas de ferro enferrujado, atingiram as pernas do Policial, sendo que uma delas atravessou o equipamento de proteção e furou a coxa, ficando transfixada. Miranda foi socorrido às pressas e recebeu os primeiros socorros pelo Serviço Médico da Câmara. Restou a solidariedade dos colegas aguerridos, a manifestação cuidadosa e pertinente do Presidente da Câmara e, o mais importante, a sensação de dever cumprido, de que fez o melhor pelo Parlamento e por tudo o que ele representa para o país. Ainda que existam críticas, e elas sempre existirão, o Congresso Nacional é a caixa de ressonância dos anseios da sociedade e deve ter a sua independência e liberdade legiferante preservadas. A flecha atingiu a perna do Policial, mas também feriu o coração da democracia. A metáfora da flecha lançada remete à palavra lançada ao vento, e a voz do parlamento nunca deverá ser calada.

Parabéns a todos os Policiais Legislativos Federais nesse dia em que lembramos de temas históricos e de honra! O Parlamento se sente honrado por todos vocês, nobres colegas, que carregam na camisa o brasão da Polícia e no peito o orgulho de pertencer a tão representativa instituição da República; para manter vivos os princípios tripartites de Montesquieu, harmonia e independência entre os três Poderes.

Antonio Vandir de Freitas Lima

 Vice-presidente para o Senado – SINDILEGIS