12 de julho: dia em que o Plenário do Senado Federal fez justiça ao aprovar os projetos de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União (PLC 31/2016) e da Câmara dos Deputados (PLC 30/2016). Por meio de um acordo, os senadores acataram por unanimidade a recomposição salarial de ambas as categorias. As matérias seguem agora para sanção presidencial.
No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado já havia aprovado os projetos referentes aos reajustes e recebeu garantias dos senadores Hélio José (PMDB-DF) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) de que também teriam desfecho favorável em Plenário, evidenciando a grande mobilização em prol dos servidores da Câmara e do TCU.
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, e toda a Diretoria da entidade comemoraram a decisão em Plenário. Paixão, mais uma vez, registrou seu agradecimento aos parlamentares do Congresso Nacional envolvidos no processo; à Presidência, Ministros e Assessoria Parlamentar do TCU; à Mesa Diretora e ao Diretor-Geral da Câmara, Rômulo Mesquita; à Mesa Diretora e à Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; aos representantes das entidades parceiras (ANTC, ASA-CD, Asap, ASTCU, Auditar e UNA); e a todos os servidores que compareceram sempre em peso às sessões.
“É uma vitória, especialmente se considerarmos o turbulento momento político-econômico que vivenciamos. Desde o primeiro momento, em que começou-se a falar no reajuste, o Sindilegis e as entidades parceiras se articularam e buscaram conscientizar os parlamentares de todas as maneiras sobre a importância deste pleito para a nossa categoria. O que vemos aqui hoje é o pleno reconhecimento dos nossos direitos e esperamos que o Presidente Michel Temer compartilhe desse mesmo entendimento”, pontuou Paixão.
O relator do PLC 30/2016, Senador Hélio José (PMDB/DF), que é Vice-líder do Governo, disse que o aumento é merecido: “Esse reconhecimento é mais do que importante, não só para os servidores, mas para atender bem ao nosso cidadão e ao nosso País. Foi com muita alegria que relatei a proposta e estarei sempre em defesa dos colegas do Poder Legislativo Federal e do TCU”.
Já o relator do PLC 31/2016 na CAE, Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), acredita que o Senado cumpriu o seu dever na apreciação das matérias relacionadas ao reajuste: “Acho importante a aprovação das matérias, porque houve maturidade do Senado Federal e de todas as partes envolvidas. É um reajuste que não vai ter esse impacto desastroso como alguns falavam, porque está respeitando o limite da inflação e é justo com os servidores, que terão uma recomposição salarial que era necessária”.
Os projetos seguem agora para sanção presidencial e o Sindilegis continua na expectativa de que o Presidente em exercício, Michel Temer, siga o mesmo rito que culminou na sanção do reajuste dos servidores do Senado, tendo em vista que os projetos foram negociados desde a época do Governo Dilma. Pela lei, o prazo para sanção é de 15 dias úteis, a contar do recebimento pela Presidência da República.
Câmara dos Deputados – Umas das propostas aprovadas, o PLC 30/2016 trata da remuneração dos servidores integrantes do quadro de pessoal da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o reajuste será escalonado da seguinte forma: 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018. O reajuste será estendido a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.
TCU – O PLC 31/2016, de autoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão de maneira escalonada entre 2016 e 2019. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento.
