Em uma decisão histórica tomada nesta quinta-feira (14), durante sessão conjunta do Congresso Nacional foi derrubado o item 1 do veto 13/2010, alterando os requisitos para ingresso no cargo de técnico legislativo da Câmara dos Deputados. A partir de agora, será exigido o nível superior para ingresso nesse cargo.
Essa era uma demanda histórica dos técnicos, em razão da negociação à época do plano de carreira aprovado em 2010, que previa em seu artigo 3° a exigência do nível superior.
Também foi derrubado o item 5 do veto nº 13/2010, que considera o primeiro curso de graduação para fins de pagamento de adicional de especialização. Essa medida vale tanto para técnicos quanto analistas.
Segundo o presidente do Sindilegis, Alison Souza, a derrubada do veto traz uma mudança que fortalece a carreira e os servidores públicos da Casa. “Em maio, os servidores da Câmara, por meio de assembleia geral, escolheram a derrubada dos itens 1 e 5 do veto 13/10 como prioridade para a carreira”, disse Souza, sendo complementado pelo vice-presidente do Sindicato para a Câmara, Paulo Cézar Alves, que comemorou. “Foi uma vitória histórica”.
O Sindilegis agradece ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), à deputada Erika Kokay (PT-DF) e, especialmente, ao deputado Rafael Prudente (MDB-DF), pela defesa na reunião de líderes da inclusão do veto n° 13/2010 na pauta da sessão do Congresso Nacional.
O Sindicato também reconhece a valiosa contribuição dos servidores da Casa: Gilberto de Almeida, diretor de acompanhamento junto ao Congresso Nacional (DACON/SEPAR/SRI/PR), Carla Carolina da Silva e Carlos Filipe Gomes, ambos da liderança do Governo no Congresso Nacional.
