A fim de proteger os direitos dos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU, o Sindilegis se organizou em duas frentes: uma para defesa de direitos relacionados ao exercício profissional e outra para prestação de assistência jurídica pessoal, em ações relacionadas à vida pessoal.
Quanto à defesa dos direitos profissionais, o Sindilegis
atua tanto por meio de sua prípria Consultoria Jurídica (Consulegis) como por
meio de escritírios contratados.
Por meio dos cinco advogados da Consultoria Jurídica do
Sindilegis (Consulegis), os filiados são representados em ações decorrentes do
vínculo com a Administração Pública. São causas que envolvem, em regra,
matérias de Direito Administrativo e Previdenciário. Além da atuação judicial,
este corpo de advogados atua, também, junto às administrações das três Casas.
Escritírios renomados de Brasília cuidam especificamente das
ações coletivas
Para algumas das ações coletivas, o Sindilegis contrata
escritírios de advocacia. No presente momento, conduzem ações os escritírios
Caram Zuquim e Espírito Santo Advogados, Telesca e Advogados Associados e
Ibaneis Advocacia e Consultoria. Todos eles escritírios reconhecidos na
comunidade jurídica pela experiência e excelência dos trabalhos realizados.
Estes escritírios são responsáveis, por exemplo, pelas
ações: GAL/APL; Gratificação de Desempenho; Insalubridade; Progressão
Funcional; Quintos; VPI; Representação Mensal; Funpresp e Imposto de Renda e
1/3 de Férias.
Clique aqui para saber em que pé estão as ações coletivas do Sindicato.
Escritírio exclusivo para cuidar das ações individuais
Já para as causas da vida privada de seus filiados, o
Sindilegis oferece advogados do Escritírio Vianna Advogados Associados. Este
escritírio está contratado especificamente para a prestação de assistência
jurídica aos filiados na área do Direito Privado (cível, família, sucessões e
consumidor).
Para este serviço não há cobrança de honorários contratuais.
Os filiados arcam apenas com as custas processuais e, se houver, honorários
sucumbenciais.
Contato
Os atendimentos da Consultoria Jurídica do Sindilegis são
realizados exclusivamente por agendamento pelo telefone (61) 3246-2400, de
segunda a sexta das 08h às 18h. São realizados apenas atendimentos pessoais.
Não há consulta por telefone.
