Nesta segunda-feira (20), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu, em nova audiência pública, a proposta do sistema de capitalização da Previdência. Estiveram presentes o vice-presidente do Sindilegis Paulo Cezar Alves e os diretores Ogib Teixeira e Magda Helena.
A capitalização é um dos pontos considerados mais perigosos no texto da PEC 06/19. Para o Sindilegis, “a capitalização quebra o preceito de proteção social, uma vez que o sistema pressupõe a utilização de contas individuais, em que cada contribuinte deposita em conta específica a ter como único resultante o seu benefício individual, sem nenhuma participação de caráter social ou coletivo”, explica Alves.
O diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro José Silva, apresentou uma simulação que demonstra o fracasso que ocorreria com a implantação do sistema de capitalização, levando o trabalhador aposentado à miséria.
Segundo Mauro, o valor das contribuições previdenciárias arrecadadas de empregados e empregadores foi de R$ 423,06 bilhões em 2018. Já a previsão de acréscimo no faturamento médio anual para as instituições financeiras, num sistema de capitalização, pode ser estimada em até R$ 388 bilhões, nos próximos 70 anos.
O sistema proposto na PEC 6/2019 resultará num valor acumulado pelo trabalhador, ao fim de 40 anos de contribuição, de R$ 275.804,02. Entretanto, a remuneração dos bancos, prevista na reforma, consumiria R$ 105.701,43 dessa quantia, o que equivale a mais de 62% do valor do patrimônio do empregado. Assim, esse trabalhador ficaria com apenas R$ 170.102,58. No 59º ano, após ingressar no sistema de capitalização, a porcentagem ultrapassaria os 77%.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que considera a capitalização “o inimigo número um do povo brasileiro”. A comissão pretende marcar outra audiência para aprofundar o tema.
Na discussão, foram ouvidos representantes do Ministério da Economia; do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos; do Movimento Legislação e Vida; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese).
