O Sindilegis informa aos filiados do Senado Federal que ajuizaram ação de correção monetária entre os anos de 2006 e 2007 que a maioria das ações já foi julgada procedente e transitou em julgado, não cabendo mais recurso.
As ações foram movidas com o objetivo de recalcular e pagar os valores retroativos de acordo com índices inflacionários corretos, em contraposição aos pagamentos realizados pela Casa na via administrativa, que não contemplavam a devida correção monetária ou utilizavam índices inadequados.
Agora, o processo entra em uma nova fase: a de cumprimento de sentença, dentro do prazo prescricional para emissão de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. Isso implica na necessidade de fornecimento de informações financeiras pelos filiados envolvidos nas ações e na elaboração de cálculos por contador especializado. Entretanto, o advogado responsável, Reginaldo Vaz de Almeida, está enfrentando dificuldades para contatar os filiados devido à desatualização dos dados fornecidos anteriormente.
Sendo assim, o Sindicato solicita que os filiados que integram as ações de correção monetária ajuizadas pelo advogado responsável, ou na hipótese de não se lembrar se estão em uma delas, entrem em contato pelo telefone (61) 99303-8000 ou pelo e-mail [email protected].
