Autor da PEC 45, que tramita na Câmara, apresentou principais pontos da proposta durante live do Café com Política sobre o tema
Durante o segundo episódio da série especial idealizada pelo Sindilegis sobre reforma tributária, o painelista Bernard Appy foi enfático ao defender que “a reforma tributária tem um efeito muito grande no potencial de crescimento do país”. A live, transmitida nessa segunda-feira, 17/08, faz parte do fórum de debate Café com Política, que contou com a participação do economista e tributarista, idealizador da PEC 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposição prevê a extinção de cinco tributos e a criação de outros dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Appy ressaltou que, além de simplificar o sistema tributário, o objetivo da reforma tributária é aumentar o PIB, elevar a renda dos cidadãos e corrigir distorções.
A discussão foi mediada pelo jornalista da Câmara Lincoln Macário. O repórter de economia do jornal Valor Econômico Fabio Graner foi o jornalista convidado; e o vice-presidente para o TCU do Sindilegis, Alison Souza, participou como debatedor. Para assistir a íntegra da transmissão acesse aqui.
Desafios da reforma tributária
Na avaliação de Bernard Appy, um dos desafios da reforma tributária é a adoção de um sistema tributário mais eficiente e simultaneamente mais justo. De acordo com o economista, entre as principais categorias de tributos estão os incidentes sobre bens e serviços. São eles: tributos sobre o consumo, sobre a renda, sobre o patrimônio e sobre a folha de salários. “A discussão da reforma tributária alcança todas essas áreas do sistema tributário brasileiro. A gente tem problemas em todas elas. Alguns maiores, alguns menores. E, de fato, nós temos um sistema que consegue ser simultaneamente muito ineficiente e muito injusto”, avaliou.
O que propõe a PEC 45?
Appy explicou que a PEC 45 substitui IPI (Imposto sobre produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) por um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “A ideia é trazer para o Brasil as melhores recomendações internacionais com um modelo de ajuste à realidade federativa do Brasil em que o IBS seja para o contribuinte um único imposto, mas que na prática seja a soma de três impostos: um federal, um estadual e um municipal”, afirmou.
A PEC propõe também a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidiria sobre bebidas alcóolicas e cigarro.
Período de transição e alíquotas
Para a audiência do Café com Política, Appy explicou que o prazo de transição do atual modelo para as novas regras seria de 10 anos para empresas e consumidores. Nos dois anos iniciais, o IBS teria alíquota de 1% para não alterar a carga tributária.
“Esse modelo permite fazer a transição mantendo a carga tributária totalmente constante porque depois de um período de teste você já sabe qual é o potencial de arrecadação do imposto e portanto já pode calibrar os aumentos de alíquotas durante a transição de forma a repor exatamente a perda de receita em função da redução da alíquota dos tributos atuais”, apontou.
O prazo de transição para a nova distribuição de recursos entre União, estados e municípios será de 50 anos. “O objetivo é simplesmente mitigar o impacto sobre as finanças estaduais e municipais”.
O tributarista esclareceu que a PEC prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços, mas cada ente da federação poderá definir o valor que quiser. “Basicamente o sistema funciona da seguinte forma: tem uma ‘alíquota de referência’, que é uma federal, uma estadual e uma municipal, adotada automaticamente ao longo da transição que repõe a receita dos tributos atuais que estão sendo substituídos pelo IBS. Mas a União, cada estado e cada município pode botar, se quiser, a sua alíquota acima ou abaixo da alíquota de referência”, destacou.
Momento favorável para a aprovação da reforma
Em resposta ao repórter do Valor Econômico Fabio Graner sobre as dificuldades de aprovação da reforma tributária no Congresso ao longo das últimas décadas, Appy considera que o momento é positivo agora. Segundo ele, todos os estados, por meio dos secretários de fazenda, estão apoiando uma reforma para acabar com o ICMS e os benefícios fiscais.
“Isso é uma novidade completa no debate político no Brasil. É verdade que os estados estão demandando um Fundo de Desenvolvimento Regional e querem que a União pague a conta desse fundo. Isso já estava previsto desde o começo da discussão e aí tem que haver uma negociação política. Eu acho que existe um espaço de convergência para um valor razoável. Se a União fizer a conta do ponto de vista de custo-benefício, por mais conservadora que ela seja no cálculo do impacto da reforma tributária, ela vai descobrir que o que ela vai ter de ganho de receita por conta de um maior crescimento da economia vai pagar o custo desse fundo”, avaliou.
Impacto da reforma tributária no crescimento da economia
Para Appy, a reforma tributária terá impacto direto no crescimento da economia. “A reforma se torna mais relevante por conta da crise atual. Embora os efeitos diretos sejam a longo prazo – durante os primeiros quatro, cinco anos eles são relativamente pequenos –, a partir do sétimo ano os efeitos passam a ser mais relevantes. A percepção é a de que o país vai crescer mais”, declarou.
O economista considera que a reforma não pode ser tratada como um jogo em que um ganha enquanto o outro perde. “Assim é impossível avançar. Se a gente entender que se a reforma tributária for aprovada todos ganham significa que no agregado, todos os entes da federação ganham, todos os setores da economia ganham, embora alguns ganhem mais do que outros, fica bem mais fácil de a gente conseguir discutir e tentar viabilizar politicamente a reforma. A razão de fazer reforma tributária é justamente porque ela vai ter um impacto muito positivo sobre o crescimento”, concluiu.
Confira aqui a apresentação feita pelo tributarista Bernard Appy, durante a live do Café com Política
