A diretora de Integração Regional do Sindilegis, Simone Barbosa, e o advogado Juliano Costa Couto se reuniram, na tarde desta sexta-feira (15), com o consultor jurídico do TCU, Ricardo Melo, para discutir os próximos passos para obter o pagamento da parcela compensatória. Na ocasião, o consultor prometeu conduzir uma análise técnica da matéria, de forma independente e célere.
A fim de responder ao Processo TC 018.038/2007-5, que questiona a legalidade da Parcela Compensatória, o Sindilegis e o Escritório Costa Couto já estão preparando um memorial com novos elementos e informações relevantes sobre a matéria. O documento será entregue ao consultor jurídico na próxima semana.
Com o objetivo de resolver a questão de forma célere e pacifica, o Escritório Costa Couto está analisando todos os recursos possíveis com vistas a se esgotar a esfera administrativa. Caso não haja alternativas, as entidades não terão outro caminho a não ser judicializar o processo. “Nós continuaremos a intensificar o diálogo com o TCU e não vamos cessar nossa luta até obter o pagamento da parcela compensatória. Nosso corpo jurídico está debruçado sobre todos os documentos referentes ao processo. Estamos otimistas quanto ao desfecho positivo da matéria”.
Todos os processos referentes ao pagamento, ao trâmite e a ajustes da parcela estão em análise pelo Escritório Costa Couto Advogados Associados, bem como a íntegra do processo TC Nº 006.911/2005-1. O estudo da Segedam, elaborado logo após decisão em plenário, de dezembro de 2018, também está contemplada pelos advogados.
