Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que debateu “A lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”, o secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa, fez duras críticas ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que regulamenta a terceirização. Segundo Costa, a medida vem para mercantilizar o trabalho.
“Temos que pensar a formação do Estado brasileiro como ele se dá e como se dá também a sua imersão no capitalismo e no mundo moderno. Para mim, é de forma subalterna e desregulamentarizando o trabalho, sob o princípio neoliberal”, declarou o representante do Sindilegis.
O secretário-geral também comparou a atual situação dos terceirizados à época do Brasil Colônia. Márcio Costa traçou um panorama comparativo entre o que foi vivenciado pelos escravos com o que passam atualmente os terceirizados.
“No Brasil Colônia, mais de cinco milhões de negros foram trazidos para o Brasil como mercadoria. O grande negócio não era apenas a exploração, e sim a venda e a revenda com a mão de obra. Isso é o que está por traz do PL 4330 (no Senado PLC 30)”, assegurou.
Márcio Costa também desconstruiu a argumentação levada pelos favoráveis à proposta de que o projeto vem apenas para regulamentar a situação dos terceirizados. Segundo ele, se o PLC 30 for aprovado no Senado, além dos 12 milhões de profissionais terceirizados que já estão sendo prejudicados, ainda haverá outros 40 milhões de trabalhadores na insegurança jurídica da terceirização.
“Está em jogo um processo de descontinuidade, não apenas regulamentando os 12 milhões de terceirizados, mas esse projeto, com certeza, vai colocar os outros 40 milhões de todas as etnias, cores e raças, porque na realidade a agenda do capital é que está falando mais alto hoje no Brasil”, constatou o secretário-geral.
O auditório Petrônio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais. Todos os participantes do debate se posicionaram contrários à proposta e levantaram questões sobre o retrocesso que a mudança poderá ocasionar para os trabalhadores. Faixas e cartazes contra o PLC 30 lotaram as paredes do auditório.
Durante a audiência pública, o presidente da CDH, Paulo Paim, lembrou que pesquisas de opinião já mostram que cerca de 90% da população é contrária à proposta. O senador acredita que o Ministério do Trabalho não terá condições de fiscalizar as situações análogas à escravidão se a proposta for aprovada como está.
Ele ainda lamentou que alguns setores ligados ao sindicalismo estejam apoiando o projeto. “Estamos esperando que vocês reflitam melhor sobre a posição que tomaram. Cerca de 80% dos casos de acidentes no trabalho envolvem terceirizados. Quem tem compromisso com a classe trabalhadora não pode apoiar isso”, assegurou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou sua posição contrária à regulamentação da terceirização das atividades fim das empresas, o ponto mais controverso do projeto já aprovado pela Câmara, que agora tramita no Senado. “Não há como dizer que o parlamento não está devendo a regulamentação dos 12 milhões de terceirizados existentes, porque está. Agora, uma pergunta como consequência: nós devemos regulamentar a terceirização geral dos outros 40 milhões de trabalhadores? Não, nós não podemos”, frisou.
Nesta sexta (15), os senadores membros da CDH discutem com os representantes das centrais sindicais uma agenda para promoção de audiências públicas sobre o tema nas diversas regiões do país. Na próxima terça (19), o plenário do Senado realiza sessão temática para debater as terceirizações, aberta à participação dos movimentos sociais, centrais sindicais e sociedade organizada.
