Centenas de filiados ao Sindilegis participaram, nesta quinta-feira (14), da live que esclareceu dúvidas sobre a ação relacionada aos descontos previdenciários. A ação ajuizada pelo Sindicato em junho de 2010 garantiu que os filiados recebam valores retroativos referentes a rubricas que possuem caráter indenizatório como terço constitucional de férias, adicional noturno, cargos em comissão, funções gratificadas, entre outras. O benefício alcança os servidores da Câmara, do Senado, e do TCU, que sofreram os descontos a partir de 4 de junho de 2005.
A reunião foi conduzida pelo diretor jurídico do Sindicato, Fábio Fernandez, e pelo secretário-geral da entidade, André Galvão; e contou com a presença do advogado responsável pela ação, Thiago Nardelli, que trouxe detalhes do andamento da ação e de como estão ocorrendo os cálculos referentes a esses descontos. Os filiados participaram e enviaram dúvidas pelo chat do YouTube. Para assistir a live na íntegra, clique abaixo.
Nardelli explicou que ainda não há informações de quando as Casas deixaram de recolher as contribuições previdenciárias dessas rubricas. “As três Casas já foram intimadas a apresentarem a documentação de todos os servidores para que o Sindicato possa exigir a restituição dos valores. Nós não conseguimos passar uma estimativa dos valores ainda porque não temos toda essa documentação que nos permita fazer um cálculo preciso”, ressaltou o advogado.
Entenda mais sobre a ação aqui.
“A restituição dos valores é uma conquista para os filiados. Estamos trabalhando para que isso seja feito da forma mais breve possível, mas ainda não há um prazo previsto para a devolução dos valores”, destacou Fábio Fernandez. O diretor jurídico informou que a documentação pode ser entregue pelos próprios filiados à Consultoria Jurídica do Sindilegis pelo e-mail [email protected]. Os documentos são:
• Documento oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Termo de Adesão (clique aqui)
• Fichas financeiras desde junho de 2005 até os dias atuais (para servidores em exercício) ou mês da aposentadoria (para servidores já aposentados) ou mês do falecimento do servidor (para pensionistas).
O Sindilegis requereu aos departamentos de pessoal da Câmara, do Senado e do TCU que as Casas encaminhem as fichas financeiras de todos os servidores, efetivos e comissionados; e aposentados, pensionistas e em atividade, para fins de cálculo de eventuais valores a serem recebidos em razão de desconto de contribuição previdenciária indevido. Em razão desse compromisso firmado com as Casas, o Sindilegis solicita aos servidores, especialmente os da Câmara e do Senado, que evitem requerer individualmente suas fichas às áreas de gestão de pessoas das Casas.
Para mais esclarecimentos, os filiados podem entrar em contato com a Consultoria Jurídica pelos números (61) 3214-7301, 3214-7308 e 3214-7339 ou pelo e-mail [email protected].
