Em relação aos 13 processos de execução dos Quintos/TCU, o Sindilegis atualiza seus filiados sobre o atual momento processual e quais as expectativas para os próximos meses.
Em 11 processos (clique aqui para verificar os números dessas ações), a Seção de Cálculos Judiciais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 26 de janeiro de 2024, apresentou parecer contábil, afirmando a necessidade de que a fonte pagadora – no caso, o TCU – apresentasse planilha discriminando, mês a mês, os valores devidos em razão dos quintos deferidos.
O Sindilegis apresentou a documentação requerida e os processos estão conclusos para decisão. A expectativa é que a ação retorne para a Contadoria Judicial e os cálculos sejam apresentados.
Embora a contadoria não possua um prazo determinado para resposta, o Sindilegis acredita que ela ocorrerá de maneira rápida, tendo em vista que em dois processos esses cálculos já foram apresentados.
Nos dois processos em questão – 1001946-72.2021.4.01.3400 e 1001447-88.2021.4.01.3400 -, a União manifestou a discordância dos cálculos e reiterou os argumentos de sua impugnação.
O Sindilegis peticionou concordando em parte com o montante. O processo está concluso para decisão. O juiz poderá retornar o processo para a Contadoria Judicial OU homologar os cálculos apresentados, determinando a expedição dos precatórios. A qualquer momento poderá sair uma decisão nestes dois processos.
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