A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (29), a votação dos PLCs 30/2016 e 31/2016, que tratam da recomposição salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União. A análise do segundo item da pauta (PLC 7/2016), que altera a Lei Maria da Penha, se estendeu até as 14h30, levando os senadores a adiarem para a próxima sessão a votação dos projetos de reajuste. Agora, a previsão é que os projetos tanto da Câmara quanto do TCU sejam apreciados na próxima quarta-feira (6).
A diretoria do Sindilegis compareceu em peso à sessão desta quarta-feira, dando continuidade aos trabalhos de mobilização e sensibilização dos Líderes Partidários para que os projetos trilhem o mesmo caminho seguido pelo reajuste do Senado Federal, sancionado na última terça-feira (28).
O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, está confiante de que os PLCs terão desfecho positivo na CCJ. “Estamos confiantes de que os projetos seguirão o mesmo curso que culminou na aprovação do reajuste para os servidores do Senado. O Senador Vicentinho Alves (PR/TO), relator do PLC 30/16, está sendo um grande parceiro, assim como o Senador José Maranhão, relator do PLC 31/16, ambos muito sensíveis à causa dos servidores”, salientou.
Em entrevista concedida pela manhã a jornalistas, o presidente do Senado, Senador Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que o reajuste dos servidores públicos está garantido. Segundo Calheiros, o assunto foi tema de reunião na terça-feira (28) com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e senadores. “O Ministro Meirelles explicou que este reajuste já está contido na redução do superávit e nós vamos, tão logo essas matérias sejam liberadas, votá-las aqui no Plenário do Senado Federal”, afirmou.
Caso aprovados, os projetos da Câmara e do TCU seguirão para apreciação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, aproveitou o momento para agradecer o apoio recebido por dirigentes e autoridades neste processo: “Mais uma vez, agradecemos todo o empenho da Presidência e Assessoria Parlamentar do Tribunal de Contas da União, que vêm acompanhando todas as sessões e sensibilizado os parlamentares sobre a importância destes reajustes”.
