Em sua primeira reunião de trabalho nesta terça
(2), a CPI da Previdência do Senado Federal aprovou 106 requerimentos. Entre
eles, os que convidam os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do
Planejamento, Dyogo Oliveira, para debater o tema.
O Sindilegis insiste que a votação na Comissão
Especial da Câmara que analisa a PEC 287/2016 (reforma da Previdência) deve ser
suspensa enquanto a CPI investiga a verdade sobre as contas da Previdência.
Como votar uma reforma na Câmara, se no Senado as investigações para descobrir
se existe ou não o rombo na Previdência está em curso? é no mínimo incoerente,
disse o presidente do Sindicato, Petrus Elesbão.
A primeira audiência pública será nesta
quarta-feira (3), às 14h30. Também foi aprovado requerimento para que o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhe a lista dos mil maiores
devedores da Previdência e os valores das dívidas à CPI.
O Senador José Pimentel (PT-CE), que foi
Ministro da Previdência entre 2008 e 2010, quer acesso às informações de
auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de investigações
realizadas pela Polícia Federal (PF) e os dados do extinto Ministério da
Previdência, que agora estão em poder do Ministério da Fazenda. Já o Senador
Lasier Martins (PSD-RS) disse que, antes de se posicionar contra ou a favor da
reforma da Previdência, quer conhecer a realidade do setor.
De acordo com a Agência Senado, os convidados
para as audiências são os ministros da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim; da Fazenda, Henrique Meirelles;
e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Deverão ser convidados também os secretários
da Previdência, Marcelo Caetano; da Receita Federal, Jorge Rachid; e do Tesouro
Nacional, Ana Paula Vescovi; bem como o procurador-geral da Fazenda Nacional,
Fabrício da Soller. O relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também deverá ser
convidado.
Há ainda convidados representantes do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); do Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco); e da Associação Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
A audiência também
poderá ser acompanhada através do portal e-Cidadania no endereço: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=10817
O portal também permite a manifestação dos cidadãos
através de comentários na prípria plataforma.
Audiência
pública da CPI da Previdência
Dia: 03 de maio
Hora: 14h30
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
Plenário nº 13 – Senado Federal
