Solicitação demonstra preocupação do Sindicato quanto ao possível aumento de pessoas circulando nas dependências da Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (28), o Sindilegis enviou ofício à Câmara dos Deputados solicitando ao presidente, deputado Arthur Lira (PP-AL), que amplie o prazo para indicação de beneficiários de emendas individuais de execução obrigatória – também conhecidas como emendas impositivas -, e estabeleça uma ordem de prioridade no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.
Tradicionalmente, a Câmara dos Deputados recebe um grande volume de pessoas transitando nas dependências nesta época, onde milhares de prefeitos de todo o país, muitas vezes acompanhados de suas respectivas assessorias, vão ao Congresso para articular junto aos parlamentares de seus estados a destinação de emendas aos seus municípios, bem como a priorização na ordem de execução.
O pedido é uma resposta ao agravamento da pandemia de Covid-19, cujo cenário já soma um milhão de casos ativos da doença e média de 2.431 mortos na última semana. Já no Distrito Federal, o registro médio é de quase mil novas contaminações e 62 óbitos por dia – ou duas mortes por hora, com a taxa de ocupação de UTIs tendo atingido o patamar de 99,54% na última terça-feira (27/04).
Para preservar a vida de todos que transitam pela Casa e contribuir para evitar o agravamento do quadro da pandemia, o Sindilegis pede a flexibilização do prazo, que, conforme divulgado, estará aberto entre os dias 26 de abril e 11 de maio para indicação de beneficiários/prioridade. No documento, o Sindicato também pede o endurecimento das medidas de biossegurança, previstos no Ato da Mesa 179/2021, que intensificam a prevenção em decorrência da emergência em saúde pública de importância internacional relacionada à pandemia de Covid-19.
Para acessar o ofício clique aqui