Na quarta-feira (4), tem discussão, no Senado Federal, sobre o PL 116/2017, que dispõe sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A audiência será na Comissão de Constituição e Justiça, no Plenário 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Será discutido e votado o parecer do relator Senador Lasier Martins (PSD/RS), com conclusão favorável ao Projeto.
Extrateto
O projeto de lei 6.726/2016, que regulamenta o limite remuneratírio definido no artigo 37 da Constituição Federal, seria discutido nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4) na Comissão Especial que analisa o PL. Porém, a audiência foi cancelada no dia 4 de outubro.
O Sindilegis está dando atenção especial ao projeto, a fim de contribuir para a definição das verbas que serão computadas para o cálculo do limite remuneratírio, a exemplo da licença-prêmio.
