Comprometida em manter os filiados do Senado sempre informados sobre o andamento da URV, a diretoria do Sindilegis informa que a ação passou por movimentação recente. O processo foi retirado do gabinete da juíza responsável no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) APENAS para juntada de ofícios recebidos de outras unidades da federação, referentes a bloqueios ou penhoras de valores específicos de alguns servidores (por exemplo, pensão alimentícia).
É importante salientar que tal medida NÃO interfere no andamento do processo. Conforme as últimas informações obtidas, a juíza responsável pela ação irá proceder a análise da mídia enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Se tudo estiver correto, ela deverá determinar a expedição dos pagamentos da RPV’s.
Lamentavelmente, ainda não há previsão de datas para a finalização da análise e consequentemente da liberação dos RPV’s para pagamento. Os advogados da ação estão acompanhando diuturnamente o andamento desta demanda.
O Sindilegis voltará com novas informações assim que houver novas movimentações de interesse geral no processo.
Para mais informações, entre em contato com a Consultoria Jurídica do Sindicato – (61) 3214-7311.
