O Sindilegis, representado pelo vice-presidente do Sindicato para a Câmara, Paulo Cezar Alves, juntamente com o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, participou de reunião com o Ministro-Chefe Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo da Presidência da República, para debater o PLP 257/2016. O encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, também contou com a participação de todas as centrais sindicais.
Em sua intervenção, Rudinei afirmou ao Ministro Berzoini “que os mais de 12 milhões de servidores públicos ficaram estarrecidos com o PLP 257/2015, que subtrai direitos e precariza o serviço público. Além do ataque direto aos servidores dos estados, inviabiliza parte das negociações salariais realizadas em 2015 pelos federais, pois veda concessões de reajuste que extrapolem o mandato do titular do poder concedente.”
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 de 2016 tem por objetivo estabelecer o Plano de Auxílio aos Estados e ao DF e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, de autoria do Poder Executivo. Num primeiro momento, o projeto atinge diretamente os servidores estaduais, civis e militares. A preocupação do Sindilegis é que a aprovação do PLP possa abrir precedentes que causem danos futuros aos servidores federais.
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