Em relação à ação dos descontos previdenciários, o Sindilegis informa aos servidores que, no momento, aguarda o encaminhamento pela Câmara dos Deputados e Senado Federal das fichas financeiras dos servidores. O prazo para que as Casas encaminhem as fichas encerra-se no dia 20 de fevereiro. Serão encaminhadas ao juízo competente as fichas relativas aos seguintes servidores:
Servidores ativos e aposentados;
Pensionistas;
Filiados e não filiados;
Servidores comissionados e efetivos.
Na última segunda-feira (22), o Tribunal de Contas da União incorporou aos autos do processo judicial as fichas financeiras de todos os servidores da Casa, inclusive dos não filiados ao Sindilegis. Neste momento, o Sindilegis já iniciou a análise das referidas fichas.
ATENÇÃO! É importante ressaltar que o Sindilegis só terá conhecimento sobre a existência de valores a serem recebidos pelos servidores após a análise das fichas financeiras. O sindicato analisará apenas as fichas financeiras dos seus filiados e dará prioridade aos servidores mais idosos. O sindicato entrará em contato com cada servidor, caso identifique valor a ser devolvido ao servidor.
O Sindilegis recomenda aos servidores aguardar a análise das fichas financeiras para aderir à ação. No entanto, o servidor pode aderir a qualquer momento, bastando procurar o núcleo jurídico do Sindilegis para tanto. Os interessados em aderir à ação de execução devem encaminhar documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e o termo de adesão devidamente assinado – para o e-mail [email protected]. O filiado deve incluir o nome completo e CPF no título do e-mail para facilitar a identificação.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, explica, no vídeo abaixo, cada ponto dessa ação dos descontos previdenciários.
