27 de julho: dia em que o presidente em exercício, Michel Temer, fez justiça ao sancionar sem vetos o projeto de reajuste salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União (PLC 31/2016). A recomposição será de 31,32%, em quatro parcelas, escalonado até 2019, sendo a primeira parcela, ainda para 2016, de 12,98%; 5,39% em 2017; 5,1% em 2018, e 4,94%, em 2019. O aumento contempla cargos efetivos e funções comissionadas da Corte de Contas. Já os cargos em comissão do Tribunal terão os salários reajustados em 52,47%, também em quatro anos. Agora, o projeto virou Lei sob o nº 13.320/16.
O novo dispositivo foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e os efeitos já serão sentidos na folha de pagamento dos servidores no mês de agosto. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para adequar o reajuste aos parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento, com emendas.
O Sindilegis comemorou a decisão do Palácio do Planalto e registrou agradecimentos aos parlamentares do Congresso Nacional envolvidos no processo; ao Presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, ao Vice-Presidente, Ministro Raimundo Carreiro; aos Ministros José Múcio, Augusto Nardes e Vital do Rêgo; à Assessoria Parlamentar do TCU sob a coordenação da Karla Cristina de Oliveira; à Mesa Diretora da Câmara e do Senado; ao Diretor-Geral da Câmara, Rômulo Mesquita; à Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka; aos representantes das entidades parceiras (ASA-CD, Asap, ASTCU, Auditar e UNA-TCU); e a todos os servidores que compareceram em peso às sessões.
“É uma vitória, especialmente se considerarmos o turbulento momento político-econômico que vivenciamos. Desde o primeiro momento, em que se começou a falar no reajuste, o Sindilegis e as entidades parceiras se articularam e buscaram conscientizar os parlamentares de todas as maneiras sobre a importância deste pleito para a nossa categoria. O que vemos aqui hoje é o pleno reconhecimento dos nossos direitos”, pontuou Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
Parcerias fundamentais
O presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, também agradeceu e parabenizou os demais ministros, servidores e entidades sindicais e associativas pela dedicação e empenho na aprovação do pleito. O Presidente reafirmou seu compromisso com a valorização do trabalho realizado pelo corpo técnico do Tribunal, que é, “sem sombra de dúvidas, o maior patrimônio da centenária instituição do Tribunal”. Para Cedraz, é preciso possibilitar aos quadros do TCU uma remuneração compatível com o desempenho de suas atribuições precípuas, em defesa do patrimônio público, para que a Corte possa avançar com excelência no cumprimento de sua nobre missão: aprimorar a Administração Pública em benefício da sociedade por meio do controle externo.
O vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, demonstrou gratidão aos parlamentares que atuaram firmemente na aprovação da proposta. “É fundamental reconhecer o importante trabalho realizado pelos Deputados Áureo Lídio (SD/RJ), Efraim Filho (DEM/PB) e Ronaldo Fonseca (PROS/DF), que foram essenciais para a aprovação da proposta, na forma do substitutivo apresentado à Câmara dos Deputados. Ratifico também o empenho dos Senadores José Maranhão (PMDB/PB)Ì¢‰â‰Û_Ì¢‰â‰Û_, Lindbergh Farias (PT/RJ), Romero Jucá (PMDB/RR), Vicentinho Alves (PR/TO) e Hélio José (PMDB/DF) na aprovação da proposta junto ao Senado Federal”, frisou.
O diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto, também fez questão de agradecer a grande mobilização que ocorreu para que o projeto pudesse passar pelas Comissões e Plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Segundo ele, o Presidente do Tribunal, Ministro Aroldo Cedraz, e a Assessoria Parlamentar do TCU (Aspar), foram decisivos para que o projeto saísse vitorioso.
“A Administração do TCU foi uma parceira fundamental para que conseguíssemos aprovar a matéria. O Presidente do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, a Aspar e todos os ministros foram essenciais em todo o processo, participando efetivamente, realizando ligações para os parlamentares, recebendo as entidades e atuando de maneira impecável e profissional. Sem eles, nada disso teria sido possível”, enalteceu.
Leia a íntegra da lei disposta no DOU aqui.
