Foto: Lançamento do Ano Nacional de Valorização e Promoção dos Direitos Humanos,
ocorrido na Câmara dos Deputados no dia 4 de abril deste ano.
Apís o Sindilegis participar do lançamento do Ano Nacional de Valorização e Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados (em 4 de abril), foi publicada a Lei 13.646 que oficializa a programação do projeto. A Lei, que foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10), surgiu de um projeto da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), aprovado na Comissão do Idoso com apoio do Sindilegis.
A lei estabelece diretrizes para a realização de palestras, eventos e ações conjuntas da Administração Pública para incentivar a valorização do idoso no País. O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Ogib Teixeira, celebrou a sanção do texto: Com esta lei, nos tornamos mais humanos e mais progressistas. Apenas com a valorização dos idosos é que nís podemos avançar como país. Envelhecer faz parte do ser humano, então precisamos garantir que todo cidadão brasileiro possa viver com mais dignidade nessa fase vida.
Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos
Com a publicação da Lei, o Brasil dá mais um passo na adequação de sua legislação em acordo com a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada em 2015 pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Atualmente, o Projeto de Decreto Legislativo 863/2017, que busca ratificar a Convenção da OEA, está em análise na Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, o zelo pelo respeito e cuidado às pessoas idosas é uma atribuição das entidades: Cuidar dos idosos é nosso dever cidadão e obrigação sindical. Precisamos garantir que os direitos daqueles que pavimentaram os nossos sejam respeitados, direitos esses que serão de todos nís amanhã.
