Na noite de 10 de dezembro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou as leis nº 14.526, 14.527 e 14.528, que garante a recomposição salarial para servidores efetivos (ativos e inativos) e comissionados do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União e da Câmara dos Deputados. As leis já estão em vigor.
Segundo o teor do documento, publicado no Diário Oficial da União, os servidores receberão 19,25% de reajuste no total, escalonado em três anos (6% em 2023, 6% em 2024, e 6,13% em 2025). A primeira parcela será implementada no dia 1° de fevereiro de 2023.
A luta por uma recomposição salarial justa para os servidores do Poder Legislativo e do TCU foi prioridade do Sindilegis durante todo o ano de 2022 (Confira toda a luta aqui). A batalha, capitaneada pelo presidente Alison Souza, teve como lema: “Há margem orçamentária para a recomposição salarial dos servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Então, por que não fazer?”. O Sindicato atuou incansavelmente para garantir o reajuste aos servidores que estão há seis anos sem aumento, acumulando mais de 35% de perdas inflacionárias.
Confira a íntegra da lei do Senado clicando aqui; da Câmara, clicando aqui; e do TCU, aqui.
