O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (12), em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, que a política de valorização do salário mínimo será retomada com nova proposta prevista para ser encaminhada até maio ao Congresso Nacional. O valor sugerido será de R$ 1.390; a proposta está sendo formulada por um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e de centrais sindicais.
A atual política do FGTS, onde o cidadão pode optar tanto pelo saque-rescisão ou saque-aniversário, também foi discutida pelo ministro. Ele afirmou que o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo se for demitido, e os funcionários reclamam de não serem informados propriamente disso. “Essa é a maior reclamação que recebo todos os dias”, apontou.
Comissão trabalhará em parceria com ministério
O presidente da comissão, deputado Airton Faleiro (PT-PA), relembrou que o Ministério do Trabalho teve suas atividades encerradas em 2019 e, posteriormente, recriado em 2021. “Estamos à disposição para trabalharmos com integração e união com o Ministério. E uma de nossas prioridades será o combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil”. Faleiro destacou, ainda, que foi criada uma subcomissão no colegiado para tratar do tema.
“Pegamos um ministério todo desmontado e nosso trabalho agora tem sido o de reestruturá-lo. Estamos nesse processo de reorganização. E muito me alegra saber que nossa pauta está tão em sintonia com a da Comissão, pois estamos muito focados em três pontos: acabar com o trabalho escravo, manter as condições de FGTS as melhores possíveis para o trabalhador e trabalhar uma política de retomada da valorização permanente do salário mínimo”, pontuou Marinho.
Legislação trabalhista
A respeito das atuais normas trabalhistas, Marinho disse que está sendo formado um grupo tripartite – com representantes de empresas, empregados e governo – para eventuais revisões de pontos da legislação trabalhista e das estruturas sindicais.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, esteve presente na audiência e afirmou que o Sindicato já trabalha em diversas frentes para garantir a proteção social dos trabalhadores. “Os sindicatos precisam estar presente nessa frente estratégica em defesa do trabalhador brasileiro e é nessa linha que já estamos trabalhando. Fizemos, inclusive, em maio do ano passado, o Congresso Pensar Brasil, que debateu relações de trabalho, crescimento econômico e desenvolvimento do país”, relembrou.
