Na tarde desta quarta-feira (13), o ministro Jorge Oliveira pediu vista do processo TC 036.695-2019-0, que trata da inclusão do tempo e das remunerações que serviram de base para contribuições ao regime de previdência dos militares no cálculo do benefício especial (BE) do regime de previdência pública complementar (RPC) dos servidores públicos federais.
O Sindilegis já está atuando nessa matéria e participa como interessado no processo. O presidente Alison Souza e o vice-presidente Reginaldo Coutinho participaram da sessão plenária e entregaram a cada ministro do TCU um memorial confeccionado pelo Sindicato, o qual pontua a necessidade de inclusão do cômputo do tempo de serviço militar como tempo especial para o cálculo de aposentadoria do servidor público.
Confira o memorial na íntegra clicando aqui.
⏩ E amanhã tem reunião do Sindilegis para falar sobre esse assunto!
O Sindicato convoca todos os servidores ex-militares do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do TCU para uma reunião online, nesta quinta-feira (14), às 10h, que ocorrerá através da plataforma Zoom.
Na ocasião, serão discutidos temas como cálculo do benefício especial (BE), contagem de tempo especial para fins de aposentadoria, entre outros assuntos.
Para participar, basta acessar o link aqui: https://sindilegis.org/3v8aW7s
➡️ Veja o vídeo gravado pelo presidente Alison Souza e o vice-presidente Reginaldo Coutinho sobre o tema:
