A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), a Medida Provisória 632/13 com uma emenda que garante maior representatividade para os servidores que são filiados a alguma entidade sindical, como o Sindilegis. Isso ocorre porque a MP permitiu que o servidor ocupante de cargo de direção em entidades de classe possa se licenciar com a remuneração paga pelo órgão de origem.
A lei 8112/90 já permitia que dirigentes de sindicatos e associações se licenciassem para exercer a função, todavia a remuneração deste servidor deveria ser paga pela entidade de classe. O texto também dobrou o número de servidores que podem se licenciar, que, no caso do Sindicato, passou para quatro ao todo.
Para a Diretoria do Sindilegis, essa MP representou um enorme avanço, uma vez que os Vice-Presidentes do Sindicato poderão atuar de forma plena e intensamente junto aos filiados e às Administrações das Casas, em busca de avanços para categoria.
“Os servidores que se dispõem a ocupar cargos em entidades sindicais hoje desempenham uma verdadeira jornada tripla, pois precisam conciliar trabalho, sindicato e família, o que acaba causando um grande desgaste físico e emocional. Essa MP vai garantir que o trabalho sindical seja desempenhado com mais tranquilidade e integralmente, na garantia das prerrogativas dos filiados que são representados”, afirmou Márcio Hudson, diretor do Sindilegis.
O texto diz que a licença remunerada só será concedida se a entidade estiver cadastrada no órgão competente. A emenda foi aprovada em votação simbólica.
