O Sindilegis expressou sua indignação sobre as mudanças na aposentadoria das mulheres recomendadas no texto original da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), durante a reunião na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (8). O debate, que tratou especificamente dos impactos futuros da PEC no universo feminino, teve quórum tão expressivo, que foi necessário mudá-lo para um Plenário maior.
A audiência faz parte da agenda do movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar”, encabeçado por mais de 100 entidades – entre eles o Sindilegis e a Pública Central do Servidor. A iniciativa foi da Deputada Érika Kokay (PT-DF) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres; da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; da Secretaria da Mulher, todos da Câmara; e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.
Além de questionarem a veracidade do déficit da Previdência, as mulheres estão preocupadas com políticas que igualam os direitos de aposentadoria entre os gêneros, visto que boa parte faz dupla ou tripla jornada.
“Isso é violência contra as mulheres! Não reconhecem em momento algum o nosso trabalho”, disse Alaíde Bagetto, representante da Contag e da Marcha das Margaridas, ao desabafar que elas, as trabalhadoras rurais, começam a jornada diária muito cedo: de 4h até as 23h.
Magda Helena Tavares, servidora da Câmara e diretora da Pública/ Sindilegis é uma das guerreiras neste movimento: “Somos lembradas na época da eleição, por sermos maioria. Mas quando eles [os políticos] assumem o poder se esquecem de nós. O nosso movimento está bem organizado e vamos mostrar a força da mulher”, afirmou.
“Quando há crise econômica, os direitos das mulheres são os primeiros a serem revistos. Aumentar a idade mínima para as mulheres se aposentarem com 65 anos é algo extremo sem precedentes”. É o que afirmou a Deputada Zenaide Maia (PR-RN).
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thaís Riedel, assegurou que a OAB vai propor uma série de emendas à PEC 287: “A previdência é um direito constitucional. E a proposta não leva em consideração diversos fatores sociais”.
Principais mudanças:
– A aposentadoria passa a ser concedida para todos os brasileiros a partir dos 65 anos;
– Para adquirir esse direito, o trabalhador terá de ter contribuído por no mínimo 25 anos;
– Pensão por morte e aposentadoria não poderão ser cumulativos;
– Professoras e agricultoras rurais, que tem jornada reduzida, entram nas mesmas regras que os demais trabalhadores.
Confira a opinião das parlamentares na luta contra a reforma
“É a coisa mais perversa, porque não respeita nenhum tipo de conquista e realidade brasileira. Uma trabalhadora rural jamais alcançará aposentadoria diante da proposta que chegou do Governo.” (Deputada Jandira Feghali – PC do B-RJ)
“Atos como esse certamente devem se multiplicar no País, não só dentro do Congresso, mas na rua, para fazer chegar a todos os argumentos contra essas medidas, que são muitos.” (Deputada Luíza Erundina – PSOL-SP)
“O nosso desafio é conseguir enfrentar essa reforma e mostrar o quanto ela é ineficiente, inadequada e injusta. As pessoas vão morrer antes de se aposentar.”
(Deputada Maria do Rosário – PT-RS)
“A tarefa que nos espera é muito desafiadora, não vamos nos iludir. Daí a importância de debates como esse. Essa Reforma, além de desleal é mentirosa, pois sabemos que não há déficit.”
(Senadora Fátima Bezerra – PT-RN)
A corrida continua
Como parte do calendário de manifestações contra a Reforma da Previdência, o movimento “A Previdência é nossa! Pelo Direito de se Aposentar” realizará um ato público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9), a partir das 9h30. Participe!
