Dando continuidade às atividades do I Congresso Internacional e VI Nacional de Auditores, promovido pela Auditar, auditores e autoridades se reuniram, ao longo desta quarta-feira (25), para o último dia dos painéis e debates do evento que acontece há dois dias em Maceió/AL. Ao total, foram ministradas seis palestras com temas de interesse dos auditores, como demandas prioritárias, novos desafios para a carreira, pautas remuneratórias, administrativas, judiciais e propostas de atualização estatutária e regimental da Auditar.
“Hoje, temos uma pauta corporativa e interna, mas também muito importante para a carreira. Gostaria de dizer que é com grande satisfação que chegamos ao terceiro e último dia deste Congresso, que tem se revelado muito profícuo e rico para a carreira”, comentou Paulo Martins, presidente da Auditar, na abertura do terceiro dia.
Pautas remuneratórias
O primeiro painel, marcado para às 9h, teve como tema “Plano de carreira e pautas remuneratórias” e contou com a presença do secretário-geral da Administração do Tribunal de Contas da União, Carlos Caixeta; do vice-presidente do Sindilegis para o Senado e presidente da Assefe, Petrus Elesbão; e do diretor parlamentar e jurídico da Auditar e diretor administrativo do Sindicato, Dario Corsatto. O diretor de prerrogativas profissionais da Auditar e vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, intermediou o painel. Já o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, não pôde comparecer ao evento, mas enviou um pronunciamento que foi repassado a todos.
Eduardo Dodd abriu a condução dos trabalhos e pontuou os PLs 2743/2015 e 7926/2014, que tratam de forma complementar do ajuste remuneratório para os servidores do TCU: “Estamos com um acordo muito bem costurado, com todos os líderes partidários, sobre os projetos do plano de carreira e estamos em contato constante com os parlamentares para conseguirmos aprovar os projetos em conjunto”.
O vice-presidente do Senado para o Sindilegis, Petrus Elesbão, expôs a última reunião ocorrida com o Líder do Governo Temer na Câmara, Deputado André Moura (PSC-SE), referente à votação dos requerimentos de urgência para apreciação dos projetos que tratam de recomposição salarial para os servidores das três Casas. “O Governo já deu sinal verde para a aprovação do regime de urgência para os quatro projetos. A expectativa é de que as solicitações sejam votadas após a sessão do Congresso que vai avaliar vetos presidenciais e o PLN 1/2016”, revelou.
Em sua fala, Corsatto explicou como está a tramitação das demandas de interesse em comum, como a VPI e a integralização da gratificação de desempenho (GD) dos aposentados, prestes a ser apreciada em plenário do Tribunal. Também enalteceu a parceria das entidades com a Aspar-TCU, em especial com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, que tem se mobilizado constantemente para viabilizar os projetos de interesse dos servidores.
“A Administração do Tribunal tem sido uma grande parceira, apesar de o limite orçamentário, para o andamento de nossos pleitos. Reitero a importância do ministro Cedraz em cada demanda em curso, que tem mostrado sensibilização e muita atenção para com as entidades. E considero esse Congresso uma grande satisfação, porque achamos que os auditores merecem um esclarecimento ao vivo sobre o que se passa nas lutas de valorização da carreira atualmente”, observou Corsatto.
O secretário-geral da Administração do TCU, Carlos Caixeta, também comentou sobre o andamento dos dois projetos de lei que tratam do reajuste remuneratório, além de demandas como a VPI e a adequação das funções comissionadas. Para Caixeta, a distância física da sede do Tribunal com as Secexs acaba por dificultar a comunicação, mas o Congresso é um excelente momento para ocorrer uma aproximação entre ambas.
“Esse evento é uma oportunidade única para que possamos acessar a todos os servidores que estão fora de Brasília. A pauta escolhida esteve muito focada na carreira, envolve a Administração e tem a experiência internacional, que enriqueceu os debates do Congresso. Também é importante termos essa boa sintonia entre o TCU e as entidades, porque a verdade é que a aprovação e tramitação de uma matéria, como essa dos projetos de lei no Congresso, não acontece sem o apoio das entidades, por mais que o ministro Cedraz e todos nós do Tribunal nos esforcemos para um desfecho positivo”, avaliou Caixeta.
Minipainéis
Após a explanação do primeiro painel, o ex-presidente e um dos fundadores da Auditar e auditor do Tribunal de Contas da União na Secex/RN, Marcos Valério, falou sobre o “Prêmio Alfredo Valadão” de zelo pela coisa pública, que teve quatro versões entre os anos 90 e 93 e que, por razões diversas, havia sido suspenso. “O que estamos propondo é a recriação desse Prêmio, por acreditarmos que é um momento oportuno para reconhecer as pessoas que estão se destacando dentro do TCU”, explicou Valério.
Na atividade em seguida, o presidente da Auditar, Paulo Martins, e o auditor do TCU da Secex/MS, João Andrade, falaram sobre “Diretrizes do grupo de trabalho – propostas de atualização estatutária e regimental” e aproveitaram para discutir sobre transparência nas entidades e a importância de prestação de contas e divulgação de ações aos associados. “Não há nada discutido dentro da Associação que não deva ser divulgado aos associados”, apontou Andrade. Na ocasião, um grupo de trabalho com seis auditores integrantes da Auditar foi formado para elaborar um estudo que busque adequar a legislação e ampliar a transparência da entidade.
Representação política
O segundo painel focou em “Representação política – relevância e perspectivas” e contou com a participação da deputada nacional da Argentina, Carla Pitiot; do prefeito de Bom Despacho/MG, Fernando Cabral, auditor do Tribunal de Contas da União; e do presidente da Auditar, Paulo Martins, como moderador.
Em sua exposição, Pitiot voltou a reforçar a importância do papel do auditor no controle dos gastos públicos e na garantia de recursos para bons serviços na educação, no transporte e na saúde: “O controle é um instrumento de políticas de Estado e de boa governança e, com ele, podemos dar melhor vida aos nossos cidadãos. Quando o povo reclama por maior transparência não o faz por capricho, mas justamente porque os recursos públicos estão em jogo. O cidadão é o maior prejudicado quando cada centavo é desviado de políticas públicas e destinado para corrupção. É por isso que nosso papel como auditor é tão preponderante para uma nação”.
O auditor do TCU e que ocupa o cargo de prefeito em Bom Despacho/MG, Fernando Cabral, falou sobre a reputação ruim da política no Brasil devido aos inúmeros casos de corrupção, desvio de dinheiro e falta de transparência nos processos: “Temos que valorizar mais a criatividade, a agilidade e o resultado do servidor e não o formalismo, que mata o serviço público. Devemos dar importância à eficácia da Administração Pública e aos seus servidores”.
Emancipação das auditorias
O terceiro painel – e último do turno da manhã – teve como tema “Conselho superior de auditoria – emancipação da atividade de auditoria”. Como palestrantes, estavam o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex), Marcos Alcyr. A mediação ficou por conta do vice-presidente da Auditar, Regis Machado.
Para Perusso, os auditores precisam ganhar cada vez mais espaço público e é necessária uma ampliação da democracia interna dentro dos tribunais. Alcyr, o segundo palestrante, complementou o presidente da Fenastc e conclamou os auditores para fortalecerem e empoderarem a categoria. “Quanto mais controle, menos corrupção. E para isso precisamos de uma categoria unida e qualificada”, pontuou Alcyr.
Carreira de auditor em pauta
O quarto painel teve como temática “A Carreira do auditor frente aos novos desafios”. Participaram como palestrantes o secretário-geral da presidência do TCU, Eduardo Monteiro; o secretário de Gestão de Pessoas do TCU, Adriano Amorim; o auditor do TCU Maurício Ramos; a diretora de integração regional do Sindilegis, Simone Barbosa e o diretor parlamentar e jurídico da Auditar e administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto, como moderador.
O secretário-geral da presidência do Tribunal, Eduardo Monteiro, reforçou que a Administração do TCU tem envidado esforços para garantir a aprovação dos projetos de lei que tratam do ajuste remuneratório, conforme apresentado em painel anterior pelo secretário da Segedam, Carlos Roberto Caixeta. Ele também falou sobre a legislação do Tribunal que trata das competências e atribuições das carreiras. “Os assuntos administrativos para reestruturar o TCU no que diz respeito à segmentação da carreira devem ser tratados com a união de todos, pois há nuances jurídicos que precisam ser levadas em consideração”, analisou.
Adriano Amorim apresentou os principais projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Segep no que diz respeito ao fortalecimento e à capacitação dos auditores. Ele também relembrou que, nos últimos 15 anos, várias questões impactaram a carreira dos auditores, como a especialização, o aumento da diversidade do objeto de controle, o uso cada vez mais intensivo de ferramentas da TI, a crescente pressão da sociedade, a modernidade das práticas de gestão de pessoas, dentre outras: “Infelizmente, tendo em vista a atual conjuntura econômica do País, o TCU deverá se ajustar à nova realidade pois não há previsões de novas contratações. Deveremos pensar numa gestão mais enxuta, com as pessoas certas nos locais certos”.
Em sua explanação, Maurício Ramos corroborou com Amorim e ponderou que a sociedade está exigindo cada vez mais do Tribunal, principalmente após a Instituição ficar em destaque após a relatoria das contas de governo de 2014, votada em 2015, sob liderança do ministro Augusto Nardes: “O trabalho desempenhado pelos auditores virou protagonista deste momento. Precisamos entregar resultados para a sociedade e focar na capacitação das carreiras. O TCU precisa servir de exemplo para o cidadão”.
Simone Barbosa, técnica de controle externo, falou dos desafios da carreira e da importância de se qualificar cada vez mais a carreira para benefício não só do servidor, mas do próprio Tribunal de Contas. Além disso, também pediu mais atenção às Regionais, bem como às necessidades dos servidores lotados fora de Brasília: “Queria agradecer ao Paulo [Martins] por ter me convidado para este Congresso, é o terceiro que participo da Auditar e queria dizer que fiquei muito feliz com o resultado oriundo destas discussões”. Ao final, os palestrantes esclareceram as dúvidas, enriquecendo o debate sobre o tema.
Auditar e os próximos passos
O quinto painel do dia focou na Auditar, com o tema “Construindo a Auditar dos próximos 28 anos”. Como participantes, a palestra contou com o secretário-geral de Controle Externo, Rainério Rodrigues Leite; o presidente da Associação, Paulo Martins; o conselheiro fiscal, Carlos Henrique Caldeira; o representante regional da Secex/AP, Eden Terra; e o representante regional da Secex/TO, Jocelino Mendes.
Os representantes regionais agradeceram o espaço cedido pela Auditar para que pudessem ser discutidos pontos relacionados aos servidores lotados fora de Brasília, e reiteraram que a união é ponto principal para o fortalecimento da Associação. Já o secretário Rainério Leite solicitou à Auditar que “fortalecesse a carreira de auditores perante a sociedade, tendo em vista que há, atualmente, um ambiente propício para que a categoria seja reconhecida pelo seu trabalho minucioso e extremamente técnico, e de grande valia para o desenvolvimento do País”.
Paulo Martins aproveitou para fazer um balanço do último ano da atual diretoria. “Há exatamente um ano0, quando assumimos a gestão da nossa Auditar, implementamos uma gestão aberta ao diálogo, que congrega as nossas diferenças e desenvolve a democracia. O resultado deste trabalho se reflete no crescimento de quase 50% no número de associados, somando, atualmente, mais de 1.300 auditores”, comentou. Sobre o tema, Caldeira complementou: “Embora tenhamos avançado, sabemos que ainda há muito trabalho se fazer. Para isso, precisamos nos manter unidos, organizados e mobilizados”.
Demandas judiciais
Para finalizar os painéis, o presidente da Organização dos Advogados do Brasil DF e advogado da Auditar, Juliano Costa Couto, que apresentou o andamento de “Pautas judiciais e administrativas”, como a Adin 3889 (forma de cálculo com a exclusão da receita tributária do Imposto de Renda), MS 28584 (afasta a competência do TCU para fiscalizar os recursos do Fundo Constitucional do DF), RE 638.1115 (incorporação de quintos/URV), MS 25.763 (julgado procedente em favor da União para determinar a não incorporação dos quintos/URV); MS 30421 (pleiteia o direito à percepção de anuênios por ex-militares pertencentes ao quadro do TCU), dentre outros. “Para mim, é uma honra poder colaborar com a Auditar”, apontou Costa.
Fechamento
Na cerimônia de encerramento, o presidente da Auditar Paulo Martins fez uma singela homenagem com a entrega de uma láurea aos secretários do TCU que prestigiaram o Congresso: Eduardo Monteiro (Segepres); Rainério Rodrigues Leite (Segecex), Carlos Caixeta (Segedam). De surpresa, a diretoria da Auditar também foi homenageada.
Ao final, foi feita a leitura da “Carta de Maceió”, que contém um resumo de todas as deliberações definidas pelo Congresso e com diretrizes a serem seguidas nos próximos anos, visando o fortalecimento da carreira de auditor. “Gostaria de agradecer a participação de cada congressista e dizer que sem vocês, auditores, é impossível a Auditar existir e cumprir o seu papel de lutar pelo direito e as prerrogativas da categoria”, finalizou Martins.
O Congresso ofereceu um show de encerramento, abrilhantado pela dupla Hugo & Rodolfo, além de jantar para os congressistas.
