Um pedido de vistas adiou, nesta terça-feira (25), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a votação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 53/2007, que prevê direitos trabalhistas para os servidores ocupantes de cargos em comissão. O pedido foi feito pelo presidente da Comissão, deputado Magela, que é favorável à proposta e se comprometeu a colocar em votação na próxima terça-feira (3), sem a verificação de quórum.
“Como o pedido de vistas é regimental, qualquer parlamentar pode pedir. Eu fiz questão de ser eu quem fizesse isso, mas com o compromisso de votarmos semana que vez”, garantiu o presidente.
O secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa, e o suplente da diretoria José Miguel acompanharam a sessão e, antes do início, fizeram articulações para que deputados comparecessem à reunião para garantir o quórum.
No início da sessão, o relator da PEC 53/07, deputado Izalci Lucas, fez a leitura do relatório, que promoveu alguns ajustes no texto. Entre as mudanças, está a retirada do direto ao aviso prévio, que, segundo o relator, impede a possibilidade de exoneração. Todavia, outros direitos foram garantidos, como seguro-desemprego, aposentadoria, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e indenização em caso de demissão sem justa causa. O teor de texto foi elogiado por outros parlamentares presentes.
O deputado Junji Abe enalteceu a iniciativa do deputado Izalci. Segundo ele, a PEC vai resgatar a dignidade dos servidores. “Vossa excelência tem tido uma iniciativa ímpar. Eu já fui prefeito, mas independentemente de ter ocupado cargo no Executivo, entendo que os comissionados merecem respeito e um tratamento digno das suas garantias nas funções públicas”, declarou o parlamentar.
O deputado João Campos também elogiou o relatório e assegurou que os comissionados não podem continuar na atual situação de insegurança jurídica que se encontram. “São trabalhadores como qualquer outro, talvez com muito mais dedicação, porque sabem que se não agirem corretamente, sumariamente, com uma canetada, estão na rua. Então é preciso sensibilidade para isso”, afirmou.
Ao final da sessão, o presidente da Comissão, deputado Magela, pediu que os parlamentares e servidores se articulassem, conversando com os líderes, para tentar aprovar a proposta na Câmara dos Deputados ainda nesta legislatura. O pedido foi reforçado pelo relator da PEC, que se comprometeu a preparar requerimento de urgência, pra coletar as assinaturas dos líderes.
