Em uma manhã marcada por debates, análises e propostas construtivas, a 2ª edição do Pensar Brasil reuniu, nesta terça-feira (18), em Brasília, especialistas, autoridades e representantes de diversos setores da sociedade civil para discutir o tema central: “Diálogo sobre a Reforma Tributária – os impactos no Estado, na sociedade e nos setores econômicos”. A abertura do evento foi marcada por um momento de grande simbolismo: a entoação do Hino Nacional pelo Coral da Câmara dos Deputados.
O evento foi dividido em quatro painéis temáticos sobre a regulamentação da reforma tributária, a Emenda Constitucional nº 132, aprovada no Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Em 2024, o Pensar Brasil seguiu com a proposta de engajar empresários, trabalhadores, acadêmicos e lideranças políticas para debater e construir soluções para desafios de grande impacto social e econômico. “Todos são impactados por uma reforma como essa, tanto o cidadão comum quanto o setor produtivo e o Estado. Nós, como entidades representativas de servidores públicos, precisamos participar desse debate, colocar a nossa visão, nossa posição para contribuir com as decisões que serão tomadas. Essa é a mais importante medida para destravar a economia do Brasil”, afirmou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
O evento contou com a participação de diversos representantes do Poder Legislativo. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que também é presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários-SP, elogiou a iniciativa das entidades organizadoras: “Um evento dessa magnitude, sobre essa temática, nos ajudará a esclarecer as principais questões relacionadas ao tema e também contribuir para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente”.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo no Congresso e coordenador do grupo de trabalho que trata da reforma na Câmara dos Deputados, destacou o caráter progressivo e equalizador da reforma. “Nosso sistema tem uma distorção da origem para o destino; a distorção de não cobrar do valor acumulado, só do valor adicionado; a distorção de não cobrar um imposto escondido, um imposto por dentro, mas um imposto por fora. A transparência é o melhor desinfetante, que cria consciência cidadã”.
Debates profícuos
A manhã do Pensar Brasil promoveu dois painéis temáticos: “A Tributação e o Desenvolvimento Regional, Nacional e Internacional” e “Aspectos Sociais e Federativos da Reforma Tributária do Consumo (EC 132)”.
Fábio Daquila, consultor legislativo do Senado Federal e especialista em Finanças Públicas, apresentou um panorama da tributação no Brasil durante o primeiro painel, destacando seus impactos no desenvolvimento regional, nacional e internacional. A unificação dos Impostos sobre Bens e Contribuição Social sobre bens e Serviços e como a transição de sistema vai mudar também as relações entre os entes da Federação. “A reforma causa uma grande mudança de paradigmas porque grandes consumidores vão superar grandes produtores. Aqueles que produziam muito, retinham muitos tributos. Agora, se você se é um (estado) grande consumidor, o teu destino é onde vai ficar o tributo”. Atualmente 64% dos municípios mais ricos do país concentram 46% das receitas dos impostos sobre serviço.
Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) no Ministério da Fazenda, abordou os desafios e as oportunidades da reforma tributária para o desenvolvimento do país, com ênfase na justiça fiscal e na competitividade da economia brasileira. “A relação entre desenvolvimento econômico e sistema tributário é intrínseca porque é ela que nos permite ter um Estado de bem-estar social, nos permite ofertar bens e serviços públicos, que são essenciais. Mas, quando o sistema tem problemas e é ineficiente, causa entraves ao desenvolvimento.”
Os painelistas concordaram que não existe um sistema tributário perfeito, mas que a redução da cumulatividade, por exemplo, já é um grande instrumento para a redução das desigualdades econômicas no Brasil.
Manoel Nazareno, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, apresentou a visão do governo sobre os aspectos federativos da reforma, com foco na harmonização fiscal entre os estados e a União: “Nós temos milhares de legislação de ICMs, milhares de regimes de tributação. Nós temos 27 estados com legislações completamente diferentes e sem nenhum mecanismo de integração”.
Para Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, os tributos têm como função social a distribuição de renda e redução da desigualdade social. O dirigente destacou que o novo sistema tributário busca corrigir diferenças na tributação sobre consumo e renda,: “Atualmente, aproximadamente 50% da arrecadação do país vem do Consumo. E pessoas com baixa renda têm mais dificulfade em poupar, logo elas não têm transparência, não se enxergam inseridas no sistema.
Hadassah Santana, Doutora em Educação e Mestre em Direito Tributário, aprofundou a análise dos aspectos sociais da Reforma Tributária do Consumo (EC 132) e abordou a necessidade de inserir aspectos de equilíbrio para os município de origem e de destino dos tributos. “Talvez a gente precise melhorar essa questão federativa para evitar os erros que cometemos no passado”, ponderou.
União de entidades
O Pensar Brasil 2024 foi promovido pelo Sindilegis, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), o Instituto Conecta, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ), Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários/SP), Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil).
