Algumas questões são, frequentemente, motivo de dúvidas dos filiados que entram em contato com o Sindilegis. Dentre elas, está a votação do PLP 257, projeto duramente criticado pelo Sindicato e outras entidades; e a votação do salário dos Ministros do STF, que servem como medida para o teto salarial dos demais servidores.
No caso do salário dos Ministros, a questão atinge muitos servidores que, por terem atingido o limite de remuneração, não sentiram os reajustes salariais aprovados recentemente para os servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.
Fizemos um resumo sobre os últimos andamentos das questões:
PLC 54/2016 já tem relator – Ameaça à estrutura do serviço público está no Senado Federal
- 12/09/2016
- CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação: Em 12/9/2016, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador José Aníbal, anexada ao processado à fl. 73.
- 12/09/2016
- CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 06/09/2016
- CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação: Matéria aguardando distribuição.
- 06/09/2016
- SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação: Juntada ao processado, às fls. nºs 61 a 72, Redação Final da matéria recebida da Câmara dos Deputados.
- Recebido em: SACAE – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 06/09/2016 às 15h51
- 06/09/2016
- CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação: À SLSF, para juntada de documento.
- Recebido em: em 06/09/2016 às 15h15
- 05/09/2016
- CAE – Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação: Matéria aguardado distribuição.
- 01/09/2016
- SEADI – Secretaria de Atas e Diários
- Situação: MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação: Encaminhado à publicação.
- Á Comissão de Assuntos Econômicos.
- Avulso da matéria(Avulso da Matéria) ( PDF )
- Recebido em:
- SACAE – Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 05/09/2016 às 15h59
- 01/09/2016
- SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação: AGUARDANDO LEITURA
- Ação: Aguardando leitura.
- Recebido em: SEADI – Secretaria de Atas e Diários em 01/09/2016 às 18h09
- 01/09/2016
- SEPRTL – Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação: AGUARDANDO LEITURA
- Ação: Este processo contém 60 (sessenta) folhas numeradas e rubricadas.
- Recebido em: SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/09/2016 às 13h59
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 tem sido o foco de diversas ações do Sindilegis e de entidades que representam servidores e outras classes. Isso porque o conteúdo do projeto ameaça o serviço público, congelando novas contratações, reajustes salariais e gastos voltados para setores como educação e saúde.
Após rejeitar por 258 votos a 90 a emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA), de aumentar em dois pontos percentuais o repasse da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 257/16), em 30 de agosto, que trata da renegociação das dívidas dos estados do Distrito Federal com a União.
O projeto, cujo texto-base foi aprovado no início de agosto, estabelece limite de crescimento de despesas dos estados em troca de carência no pagamento das dívidas dos estados com a União e alongamento do prazo por mais 20 anos. Além da emenda vetada, o Plenário rejeitou outros dois destaques, também do PT. O principal deles queria retirar do texto aprovado o artigo que determina que as despesas com terceirizados fossem incluídas no conceito de despesas com pessoal.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado para o Senado Federal e já tramita como PLC 54/2016. Após realizada a leitura, o PLC foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos. Ainda não há relator designado.
Votação do reajuste de remuneração para ministros do STF
A primeira sessão de votações no Senado Federal, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, está marcada para quinta-feira, 8 de setembro, já dentro dos trabalhos previstos no esforço concentrado do período eleitoral. Na pauta, está o projeto que tramita em regime de urgência que reajusta em 16,3% do salário de procurador-geral da República e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, o salário do procurador e dos ministros deve ser de R$ 39.200, a partir de janeiro do ano que vem.
Atualização:
Por falta de consenso entre os líderes partidários nesta quinta-feira (8), o Plenário do Senado não votou requerimentos de urgência para os projetos que reajustam em 16,3% os vencimentos do procurador-geral da República (PLC 28/2016) e dos ministros do STF (PLC 27/2016). (Com informações da Agência Senado)
