Os servidores do Legislativo vivem momentos de apreensão diante das escassas perspectivas de recomposição salarial. É bom lembrar que – pelo menos por enquanto – estamos de fora do reajuste proposto para as carreiras típicas no âmbito do Executivo, de 27,9% nestes quatro anos, restando-nos assegurados apenas 21,3%, nos termos do orçamento de 2016. É irônico que estejamos no fim da fila dos reajustes de todos os Poderes.
A paralisia provocada pelo processo de impeachment represou as discussões e a tramitação de inúmeras proposições que estão sujeitas a uma espécie de calendário e que, além do mais, no caso presente, tratam de questões tão sensíveis como aumento de remuneração de servidores públicos, tidos e havidos por grande parte da sociedade e pela quase totalidade da mídia como um peso insuportável e inútil para o Estado. Justamente num momento em que todas as atenções estão voltadas para um ajuste fiscal, que, no caso de um novo governo, será muito mais drástico e abrangente que todas as propostas que o atual governo tentou implementar e foram bloqueadas pela Oposição.
Aliás, a falta de previsão explícita na LDO de melhorias para o corpo funcional do Legislativo pode servir de pretexto para reforçar o discurso de que não há como atender a pretensão dos servidores das nossas Casas.
Outro aspecto não desprezível nas avaliações que podem ser feitas diz respeito às reivindicações de categorias que, na atualidade, dispõem de grande poder de pressão sobre o Executivo e o Parlamento. Nesse grupo se incluem o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal e a Receita Federal.
No caso da Polícia Federal, a intimidação foi tão explícita que entidade representativa da categoria ameaçou intensificar investigações contra membros governistas.
No caso da Receita Federal, tem-se admitido que a postura adotada por seus servidores é um dos fatores que tem contribuído significativamente para as quedas acentuadas da arrecadação, pelo efeito indireto da (in)ação fiscal.
Enfim, não obstante os esforços desenvolvidos pelos dirigentes do SINDILEGIS, é inegável que a margem de manobra do Executivo na execução do orçamento é mínima, comprometendo-se até mesma a realização das despesas obrigatórias.
No caso de um novo governo, não deve haver ilusões quanto às medidas a serem adotadas. Mesmo com a desvinculação de receitas, a área social, a previdência e o funcionalismo em geral serão severamente afetados. Deverá haver limitações às despesas de custeio (excetuados os juros, é claro) e uma tentativa renovada de geração de superávits fiscais, para reduzir – ou, pelo menos, evitar um incremento – a relação dívida/PIB. Será um aceno, ou melhor, uma recompensa ao apoio dado e patrocinado pelo mercado ao processo de impeachment.
Roberto Bocaccio Piscitelli é filiado ao Sindilegis, economista e Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
