QUINTOS
Em nosso último informativo, foi noticiado que a Advocacia-Geral da União (AGU) havia impetrado Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o acórdão favorável ao Sindilegis, no processo 2008.00.003596-5 (TRF 1ª Região). Em 29 de maio, a desembargadora Neuza Alves, vice-presidente do TRF da 1ª Região, negou seguimento ao Recurso Especial. Diante disso, em 16 de junho, a AGU impetrou agravo regimental, de forma a submeter a negativa de seguimento ao recurso a um colegiado do TRF. “Infelizmente, nosso sistema recursal é mais longo do que seria razoável, de modo que precisaremos esperar um pouco mais pelo trânsito em julgado”, informou Dario Corsatto, Diretor do Sindilegis. O escritório que atua na causa está trabalhando para agilizar o indeferimento de mais esse recurso. O Sindicato informa que está atento a outros possíveis acidentes processuais.
GD DOS APOSENTADOS E PLANO DE CARREIRA COMPLEMENTAR
A Gratificação de Desempenho (GD) dos aposentados deveria ser regulamentada de modo a permitir a gradual correção do desvio existente quanto aos servidores ativos. A Lei 12.776/2012, que trata do novo plano de carreira, alterou o dispositivo que se refere à Gratificação de Desempenho, remetendo a ato do Tribunal de Contas da União a possibilidade de regulamentação. Ocorre que essa solução tem sido entendida como não ideal pela atual Administração da Casa, pois o direito assegurado pela lei citada depende de constantes sobras orçamentárias, nem sempre factíveis. Essa estratégia poderia colocar em risco a continuidade do benefício.
Assim, embora haja uma grande expectativa para o gradual incremento da GD dos aposentados, a Casa tem sinalizado pela inclusão desse incremento em um novo plano de carreira, mas em termos mais claros, de modo que a questão orçamentária seja naturalmente provisionada. “O incremento da GD dos aposentados tem sido sinalizado como prioritário pela Administração”, comentou Eduardo Dodd, Vice-Presidente do Sindilegis para o TCU. Como o Sindicato já havia proposto, junto com a Auditar e a ASAP, um plano de carreira complementar sem essa possibilidade, estuda-se agora o melhor caminho a trilhar. Em breve serão realizadas reuniões com as entidades e a Casa para debater alternativas. “Um plano complementar só faria sentido se já tivesse sido proposto, mas isso não ocorreu… Agora o melhor a fazer talvez seja retirar a proposta e apresentar algo mais robusto, após um amplo diálogo com todos os setores do TCU”, observou Dario Corsatto, Diretor do Sindilegis.
OUTRAS DEMANDAS
Adicional de Penosidade. O pagamento desse adicional, que é previsto pela Lei 8.112/90 e contempla as Regionais do Norte (exceto TO) e mais MT, segue aguardando edição de Portaria regulamentadora e disponibilidade orçamentária. É grande a ansiedade pelo seu pagamento. Os diretores do Sindilegis têm conversado constantemente com a Administração sobre o assunto.
URV dos Técnicos e Auxiliares. A maior parte do saldo remanescente está previsto para ser pago no final do ano, a depender de disponibilidade orçamentária. “Esse pagamento é uma prioridade para a Administração”, observou Eduardo Dodd.
APL/GAL. O Sindilegis e a Auditar conseguiram colocar os autos conclusos para sentença, após a solução de diversos incidentes processuais. No momento, está aguardando decisão de mérito por parte da Juíza Federal da 20ª Vara da Seção Judiciária do DF. “Já visitamos a Magistrada, que foi bem enfática no sentido de que deveríamos ter paciência e aguardar, e que seria julgado na mesma ordem de preferência que gozam outros processos. Estamos aguardando e atentos”, comentou Corsatto.
