Após sessão plenária realizada no Tribunal de Contas da União na última quarta-feira (19), o Sindilegis e as entidades parceiras tomaram ciência de que a proposta de projeto de lei que trata sobre o reajuste remuneratório aos servidores do TCU foi analisada e deliberada.
Conforme divulgado pelo Sindilegis, no dia 11 de agosto, as entidades e os servidores da Casa participaram de reunião extraordinária para definir o posicionamento da categoria frente à proposta de reajuste apresentada preliminarmente pelo Governo Federal. No dia seguinte (12), o presidente do Tribunal, ministro Aroldo Cedraz, recebeu a proposta formal das mãos do Sindilegis e da Auditar com seis itens aprovados por unanimidade na reunião, comprometendo-se a avaliar cada ponto com cautela. É importante frisar que o presidente se comprometeu a chamar as entidades para nova rodada de conversas antes de encaminhar a proposta da Casa para votação no plenário, o que acabou não acontecendo.
Contudo, a proposta aprovada pelo TCU, na sessão desta última quarta-feira, sem qualquer diálogo adicional com as entidades, contemplou reajuste de vencimento básico, funções de confiança (em descompasso com o desejo unânime dos associados reunidos em assembleia) e cargos em comissão, além de extinguir, a partir de 2016, a Vantagem Pecuniária Individual (VPI), algo semelhante ao que foi feito com os servidores do Judiciário.
A VPI é objeto de ações judiciais por parte do Sindilegis e da Auditar, as quais, baseadas em sólida jurisprudência, dariam direito, quando transitassem em julgado, à incorporação de 13,23% sobre a remuneração. Vale observar que referidas ações judiciais seguem, contudo, contemplando os atrasados, e a preocupação do Governo em extinguir sua incorporação demonstra cabalmente a solidez desse direito.
Considerando que a proposta aprovada pelo Tribunal dispõe de termos desconhecidos pelas associações representativas, o Sindilegis e a Auditar, em conjunto com as entidades parceiras, informam que estão estudando os impactos do referido PL e manterão a categoria informada sobre os próximos passos. O Sindicato solicita que todos fiquem de sobreaviso, tendo em vista que provavelmente haverá a necessidade de realização de nova reunião extraordinária para manifestação dos servidores.
