Na manhã desta terça-feira (15), o Senador Lasier Martins (PSD-RS), relator do PLS 116/17, que trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor, acolheu duas sugestões de alterações ao projeto apresentadas pelo Sindilegis.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que contou com o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, como convidado, foi discutida a necessidade de mecanismos mais eficientes e justos para aferir a produtividade e qualidade dos servidores. Também estiveram presentes o vice-presidente do Sindicato, Paulo Martins, e a diretora Magda Helena. O Senador Lasier, autor do requerimento para realização da audiência pública, presidiu a reunião.
Em relação às duas sugestões apresentadas pelo Sindilegis, essas contemplam: 1) que a avaliação seja realizada anualmente, ao invés de semestralmente; 2) o avaliador seja uma comissão, ao invés de unicamente o chefe imediato. O Sindicato defende, ainda, a presença de um representante do sindicato do servidor avaliado na referida comissão.
As sugestões foram elaboradas tendo em vista que, para o Sindilegis, o projeto não observa a impessoalidade constitucional, pois submete o servidor à avaliação exclusiva de seu chefe imediato, o que abre caminho para perseguição funcional, estimulando a prática do assédio moral. Ainda, o Sindicato destacou que o período de avalição previsto no projeto, a cada seis meses, é muito curto.
Defesa
Além do Senador e do presidente do Sindilegis, também compuseram a mesa a coordenadora jurídico-parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adriana Faria, e o diretor de assuntos jurídicos e parlamentares da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Rogério Antônio Expedito.
Em seu discurso, Petrus afirmou que é necessário que tanto o Governo quanto a imprensa parem de colocar o servidor como bode expiatírio das crises do Estado. Segundo ele, falácias como servidores privilegiados ou marajás servem apenas para macular a imagem da categoria perante a sociedade, e nada colaboram para um serviço público de mais qualidade e eficiência.
A sociedade, no final, é quem mais sofre porque sem servidor público, Estado nenhum funciona. O servidor precisa de segurança e autonomia para executar seu trabalho sem receio de pressões políticas de gestores ou medo de retaliação. Não somos contra mecanismos que possam aferir com lisura o trabalho desempenhado pelos servidores, mas estes devem ser justos e objetivos, para garantir a sua proteção, apontou o presidente. Petrus destacou ainda que vários írgãos já possuem mecanismos príprios de avaliação, em sintonia com a realidade e as necessidades particulares de cada instituição.
Adriana Faria, representante da Fenajufe, alertou que o PLS 116/17 não é o caminho para conferir mais eficácia ao funcionalismo público: Registro que se essa Comissão aprovar esse projeto, ela vai estar abrindo as portas para a corrupção porque o projeto anuncia o retorno do coronelismo, em que somente os subservientes aos desmandos e aos corruptos serão poupados.
Representando a Condsef, Expedito defendeu o sepultamento do PLS 116/167: Nís alertamos para a inconstitucionalidade desse projeto e pedimos para que ele seja arquivado antes que sacrifique ainda mais os servidores públicos do País.
O Senador Lasier defendeu a aprovação do PLS 116/17 e afirmou que o projeto visa reconhecer o trabalho desempenhado pelos bons servidores, mapeando as deficiências setorizadas de formas a identificá-las e corrigi-las. Somente os maus servidores é que deverão temer essa lei, concluiu.
