Na manhã desta terça-feira (9), durante reunião da Mesa Diretora do Senado Federal, foi aprovada a apresentação de um projeto de lei para a convalidação dos Quintos.
A informação foi confirmada pelo presidente do Sindilegis, Alison Souza, e dos diretores Fábio Fernandez e Petrus Elesbão.
O projeto vem sendo trabalhado pela equipe jurídica da entidade desde 2022 para assegurar o direito daqueles servidores que têm absorção de Quintos incorporados em razão do exercício de funções de confiança no período de 1998 a 2001 e outras situações envolvendo VPNIs.
Veja o anúncio feito pela diretoria do Sindilegis a seguir:
