Os Presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; do Senado Federal, Renan Calheiros; e do TCU, Ministro Aroldo Cedraz, aceitaram apresentar projetos de lei concedendo aos servidores das Casas o mesmo o reajuste remuneratório que o Ministério do Planejamento decidiu em relação ao Executivo. O Governo tem até o dia 21 de agosto para enviar os projetos de lei resultantes dos acordos e negociações propostos pelas entidades de classe.
O Sindilegis comemora a decisão, fruto de ofícios protocolados nesta segunda-feira (17), nas Presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. O Sindicato solicitou que as negociações de reajuste salarial dos servidores públicos junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) também contemplassem os servidores das três Casas, observando-se o cronograma pertinente às regras orçamentárias.
Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a aceitação do reajuste demonstra sensatez dos Presidentes. “O atendimento aos nossos pleitos demonstra o bom senso das Casas em incluir os servidores do Legislativo e do TCU nessa proposta. Estamos satisfeitos pelo acolhimento das necessidades apresentadas, tendo em vista que a categoria não poderia ser excluída de um reajuste necessário como esse”, ressaltou.
Recebam o Deputado Eduardo Cunha, o Senador Renan Calheiros e o Ministro Aroldo Cedraz o agradecimento de todos os servidores. O Sindilegis e as entidades representativas dos servidores do TCU, contudo, ainda estão analisando os desdobramentos do projeto de lei para a categoria, de forma a viabilizar melhorias, principalmente em relação à VPI.
Veja abaixo os requerimentos e os PLs:
Ofício protocolado na Câmara dos Deputados (clique aqui)
Ofício protocolado no Tribunal de Contas da União (clique aqui)
Ofício protocolado no Senado Federal (clique aqui)
Projeto de lei de reajuste para os servidores da Câmara dos Deputados 2742 de 2015 (clique aqui)
Projeto de lei de reajuste para os servidores do Tribunal de Contas da União 2743 de 2015 (clique aqui)
Projeto de lei de reajuste para os servidores do Senado Federal 553 de 2015 (clique aqui)
