Com o intuito de atender as demandas dos servidores, o Sindilegis possui atualmente uma estrutura específica voltada para resolver questões jurídicas e administrativas. Um recente relatírio da Consulegis demonstrou um número significativo de atendimento aos filiados.ÌâåÊ
Judicialmente, a equipe da Consulegis acompanha 1220 ações coletivas e individuais em curso, que tratam de direitos dos servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União – as três Casas representadas pelo Sindicato.ÌâåÊ
O diretor jurídico do Sindilegis, Ely Maranhão, explica que a demanda atual do setor jurídico do Sindilegis vai além do nome: Estamos sempre atentos às necessidades dos filiados e temos, atualmente, um corpo técnico extremamente competente. Entre as ações judiciais, estão demandas nas áreas familiares, cível e consumidor.ÌâåÊ
Em defesa do servidor, o Sindicato também realiza recursos e defesas administrativas, que somam 717 ações, que tratam de margem consignável e licença prêmio, por exemplo.
Por causa da especificidade da profissão, os policiais legislativos federais têm um atendimento específico na área criminal. Atualmente, três ações judiciais nesse âmbito são acompanhadas pela área jurídica do Sindilegis.ÌâåÊ
Quem representa o servidor
Apenas o Sindilegis, como entidade de classe, tem legitimidade para representar os filiados da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, em juízo, como prevê a legislação vigente. Sendo assim, uma vez filiado ao Sindicato, o servidor passa a fazer parte das ações judiciais advogadas pela equipe jurídica.ÌâåÊ
Se desligado do Sindilegis, automaticamente o Sindicato deixa de ter a legitimidade de representação e o servidor perde a atuação e orientação jurídica da entidade.ÌâåÊ
é bom destacar que o filiado ao Sindilegis paga apenas o valor de filiação mensal, não necessitando desembolsar a mais durante a tramitação do processo judicial.
O SINDILEGIS TRABALHA EM SUA DEFESA!
De janeiro a maio deste ano, já foram mais de 4 mil atendimentos:
Cerca de 1.742 mil orientações presenciais:
846 foram dos filiados da Câmara dos DeputadosÌâåÊ
648 dos filiados do Senado Federal.
Quase 3 mil esclarecimentos processuais por telefone:
988 filiados do Senado Federal
1.062 filiados da Câmara dos Deputados
Ações em Andamento
Ì¢‰âÂå¢ Não incidência de IR sobre férias vencidas e não gozadas
Ì¢‰âÂå¢ Direito ao reconhecimento da VPI
Ì¢‰âÂå¢ Incorporação, juros e correção monetária dos Quintos
Ì¢‰âÂå¢ Integralidade da GD
Ì¢‰âÂå¢ Isenção de IR sobre 1/3 das férias, adicional noturno, adicional de horas extras, cargos comissionados e funções gratificadas
Ì¢‰âÂå¢ Isonomia de pagamento de diferenças salariais – servidores do Prodasen
Ì¢‰âÂå¢ Adicional de Insalubridade
Ì¢‰âÂå¢ Retroativo de valores correspondentes à progressão funcional
Ì¢‰âÂå¢ Progressão funcional
Conquistas
Ì¢‰âÂå¢ URV
Ì¢‰âÂå¢ Quintos
Ì¢‰âÂå¢ Hora Extra
Ì¢‰âÂå¢ Gratificação de Representação
Ì¢‰âÂå¢ Gratificação de Desempenho
Ì¢‰âÂå¢ VPNI
Ì¢‰âÂå¢ GAL e APL
Ì¢‰âÂå¢ Pecúlio
Ì¢‰âÂå¢ Adicional de Especialização
Ì¢‰âÂå¢ Entre outros
