Na manhã da última quarta-feira (12), o Sindilegis participou de mais uma reunião para tratar do cálculo dos Quintos, desta vez na sala da Secretaria-Geral de Administração (Segedam). O TCU será a primeira Casa a ter os cálculos efetuados, tendo em vista a disponibilidade dos dados e o fato de que seus servidores ainda não receberam qualquer valor a título de atrasados.
O Secretário de Gestão de Pessoas (Segep), Fernando Eira, acompanhado de sua equipe (Maurício Gomyde, Alexandre Peixoto, Jairina Bandeira e Alexandre Belisário), recebeu o diretor administrativo do Sindicato, Dario Corsatto, para discutir detalhes sobre os cálculos dos Quintos. Também participou da reunião o calculista Laércio Rodrigues, do escritírio SilvaÌ¢âÂã¢s & Saldanha, que será contratado pelo Sindicato para agilizar o processo, de maneira que as planilhas cheguem com a maior precisão possível à Justiça Federal, evitando, assim, possíveis embargos protelatírios por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).
Conforme já divulgado, a lista dos contemplados já foi disponibilizada pelo Sindilegis, com base em dados publicados no BTCU 5/2006 (pág. 84), em que constam os nomes dos servidores que teriam direito aos Quintos em 2016. Ocorre que algumas situações não estão contempladas nela. Pensando nisso, foi acordado na reunião que todos os envolvidos farão um trabalho em conjunto para a atualização dos nomes dos servidores que serão contemplados pelo benefício, bem como para a efetivação dos cálculos individualizados.
Estamos contratando a empresa especializada em cálculos judiciais Silva’s e Saldanha Cálculos Judiciais Ltda, inscrita no CNPJ 15.814.423/0001-12, que presta serviços a outros sindicatos e associações, que como colaborador enviou um representante, o sício calculista Sr. Laércio Rodrigues para participar da reunião do dia 12/04/2017, junto ao TCU, para ajustar com o departamento de pagamento daquele írgão detalhes das informações necessárias para elaboração dos cálculos dos quinto, apontou Dario Corsatto.
Mais informações
Os servidores que quiserem sanar dívidas sobre direito aos quintos, devem entrar em contato preferencialmente por e-mail com o Serviço de Concessão de Vantagens (SCV), [email protected], no caso de ativos, ou com o Serviço de Aposentados e Pensionistas (SAP), [email protected] Esses setores já receberam a visita do Sindilegis e estão preparados para dar todas as informações necessárias.
Esclarecimentos importantes
O Sindilegis informa que tanto os atrasados quanto a incorporação serão solicitados ao juízo da execução. Espera-se que a incorporação ocorra tão logo os cálculos sejam disponibilizados ao Poder Judiciário e confirmados pelo TCU, embora sejam esperados recursos protelatírios por parte da AGU. No caso dos atrasados, eles serão pagos mediante precatírio, e a previsão mais otimista é que isso ocorra em 2 ou 3 anos. é claro que quanto antes ocorrer a filiação, mais cedo teremos condições de apresentar os cálculos à Justiça Federal, de modo que mais cedo poderá ocorrer o pagamento, esclareceu Eduardo Dodd, diretor do Sindicato.
As chances de a execução chegar a bom termo são altas, haja vista que vem ocorrendo o pagamento de precatírios para os filiados ao Sindjus mesmo apís a decisão negativa do STF com repercussão geral. Importante lembrar que a decisão que favorece o Sindilegis transitou em julgado, então a única via cabível para opor obstáculos ao pagamento é a via estreitíssima da ação rescisíria, de modo que estamos bem confiantes, finalizou Dario Corsatto.
