O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), membro da Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, ingressou com requerimento junto ao Tribunal de Contas da União solicitando auditoria na Seguridade Social, em decorrência das inúmeras propagandas que têm sido veiculadas na grande mídia pelo Governo alegando déficit na previdência social.
No requerimento, o parlamentar alega que o Governo e a mídia têm manipulado a população, distorcendo o números da seguridade social, omitindo no cálculo diversas receitas que financiam o sistema, dentre elas os recursos arrecadados com o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS/PASEP (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e receitas da loteria.
“À revelia da melhor interpretação dos direitos sociais (em especial da previdência), os defensores do déficit e da reforma alegam que a arrecadação é composta apenas das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento (empregador e empregado)”, alerta o parlamentar no documento.
Arnaldo Faria de Sá também aponta que os argumentos apresentados pelo Governo são incongruentes e inconstantes e que, embora os resultados entre as receitas e despesas da seguridade social demostre superávit, o presidente Michel Temer ainda insiste no discurso do “rombo”.
Atuação do Sindilegis
O Sindilegis, por meio dos diretores do TCU, aguarda designação do relator, para, em seguida, buscar audiência para sensibilizar o ministro da importância de uma ampla auditoria nas contas da Seguridade Social, a fim de que não seja aprovada uma Emenda Constitucional fundamentada em inverdades.
Confira aqui o ofício protocolado pelo Deputado.
