Servidores do Legislativo que já atuaram no serviço público militar participaram de reunião promovida pelo Sindilegis na tarde da última quinta-feira (14). O cálculo do benefício especial (BE) e a contagem de tempo especial para fins de aposentadoria nortearam a conversa, que reuniu dezenas de pessoas sujeitas a essa incerteza jurídica.
O debate foi conduzido pelo vice-presidente do Sindicato Reginaldo Coutinho, que foi capitão do Exército Brasileiro, com a participação do presidente, Alison Souza. Os dirigentes atualizaram os filiados sobre o pedido de vista do ministro Jorge Oliveira durante a apreciação do processo TC 036.695-2019-0, que busca regulamentar a inclusão do tempo e das remunerações que serviram de base para contribuições ao regime de previdência militar no cálculo do BE do regime de previdência pública complementar (RPC).
As demandas atingem diversos servidores que atuam na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no TCU e motivaram a criação de um Grupo de Trabalho em 2021. O Sindilegis atuou junto ao ministro Benjamin Zymler para oferecer melhores condições na última janela de migração, aberta em 2022. Além disso, o Sindicato também preparou um memorial que ressalta a importância da correção das distorções causadas pela impossibilidade do cômputo do tempo e das contribuições.
Caso queira contribuir com o Grupo de Trabalho criado pelo Sindicato, clique aqui
Leia o memorial preparado pelo Sindilegis aqui.
Confira o vídeo com a reunião na íntegra pelo link abaixo:
