Nessa segunda-feira (26), o Sindilegis esteve reunido com assessores do partido Novo para discutir a tramitação da PEC 139/2015, que extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade.
A proposta encontra-se atualmente aguardando parecer do Relator, deputado Gilson Marques (NOVO-SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. O Parlamentar já se mostrou favorável à aprovação pela constitucionalidade da matéria.
Na reunião, que contou com a presença do vice-presidente do Sindicato Paulo Cezar Alves, do secretário-geral André Galvão e das diretoras Magda Helena e Fátima Mosqueira, o Sindilegis foi uníssono em afirmar que o abono de permanência é uma forma de incentivo para os servidores continuarem desempenhando suas atividades laborais, mesmo alcançando os requisitos para solicitarem a aposentadoria. Além disso, reforçaram a grande defasagem de servidores que há atualmente nos órgãos da Administração Pública e a dificuldade de se realizar novos concursos para repor cargos vagos.
