No encontro, as entidades levaram a especialista Cláudia Ricaldoni para sanar dúvidas dos participantes
Com a proximidade das eleições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que acontecem nos próximos dias 29, 30 e 31 de outubro, o Sindilegis e a Auditar promoveram, nesta quinta-feira (23), um diálogo com a especialista em fundos de pensão Cláudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – Anapar, no Tribunal de Contas da União.
O encontro aconteceu no auditório do anexo III do TCU e contou com a participação de servidores da Casa, em especial aqueles que ingressaram no serviço público depois de 2012, quando foi instituída a Funpresp.
O secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa, abriu a reunião explicando que foram montadas chapas formadas por servidores públicos, para concorrerem aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, e aos Comitês de Assessoramento Técnico. Segundo ele, os grupos são reflexo de uma discussão aprofundada entre as entidades que representam as Carreiras Típicas
de Estado.
“Essas duas chapas são fruto de uma ampla discussão, durante mais de quatro meses, entre 29 entidades representativas do setor público. Atuamos para conseguir formatar essa representação, para que possamos, de forma unida, concorrer a essa eleição. Chegar a um consenso foi um processo bastante difícil”, explicou Costa.
O vice-presidente da Auditar, Helton Onesio de Souza, também ressaltou a importância de se votar nas chapas formadas por servidores que irão concorrer às eleições da Funpresp. Segundo ele, somente assim será possível garantir que os servidores públicos terão seus direitos respeitados.
“Pode ser que outras pessoas ingressem e, de repente, não tomem as decisões que vocês não gostariam. É importante a participação de todos neste processo e que tenham representantes dos servidores na Funpresp. Que vocês sejam muito felizes nas escolhas que forem fazer”, destacou o vice-presidente.
Passou-se então à palestra proferida por Cláudia Ricaldoni, que abordou desde o gênesis do sistema previdenciário brasileiro até os dias atuais, passando pelas principais dificuldades que podem acometer os fundos de pensão. Segundo ela, o fato da Funpresp ser uma fundação recente, é preciso existir pessoas competentes e ligadas aos interesses dos servidores para fiscalizá-la.
“Esse sistema está em construção e longe de ficar pronto. Ele nasce quadrado e vai se arredondando ao longo do tempo. Qual o papel dessa gestão de participantes lá dentro? Começar a arredondar e acertar dentro da ótica do participante esse plano de previdência”, explicou Ricaldoni.
Sobre a segurança do sistema previdenciário, a presidente da Anapar afirmou que existem várias regras que, se seguidas, podem tornar o fundo de pensão dos servidores absolutamente seguro. Ela comparou o sistema a um avião, que para cair precisa de uma sequência de falhas e descuidos.
“Não é por falta de regra e fiscalização que pode dar errado um plano de previdência. A Legislação existe e é dura. O problema é aplicá-la no dia a dia e é aí que entram os participantes e suas entidades”, esclareceu.
Cláudia Ricaldoni também elucidou que hoje já existem legislações que conferem aos participantes de fundo de pensão a possibilidade de acompanhar suas entidades. Com isso, caso se perceba que os protocolos de segurança do fundo não estão sendo seguidos, os participantes podem acionar órgãos de controle. “Instrumentos para fazer uma boa gestão e uma boa administração existem, apenas precisamos usá-los”, frisou.
Ao final do evento Paulo Wanderson Moreira Martins, servidor do TCU e membro titular da chapa que concorre ao Comitê de Assessoramento Técnico do Plano Legisprev, ressaltou que a participação de servidores logo no início deste processo é de suma importância para auxiliar a moldar os planos e, até mesmo, alterar alguma legislação prejudicial aos servidores.
“Sabemos que muitas das mudanças pelas quais a Funpresp passará não serão realizadas dentro da Fundação. Serão
alterações legais. Estando com um grupo de representantes dos servidores e com a mobilização de todas as entidades e de todos os participantes será mais fácil promover essas mudanças e garantir a segurança da União”, explicou Martins.
Participam da chapa 3, que concorre ao Conselho Fiscal da Fundação, o secretário-geral do Sindilegis, Márcio Costa, Eduardo Toledo da Silva, do Sindifisco Nacional, Marcelo Levy Perrucci, da Unacon Sindical; e Leonardo Formiga Larrossa, também da Unacon Sindical.
Os integrantes do Comitê de Assessoramento Técnico do Plano LegisPrev são: Paulo Martins, do TCU; João Tavares, também do TCU; Rodrigo Moreira, da Câmara dos Deputados; Renon Fonseca, da Câmara dos Deputados; Wagner Guimarães, dos Senado Federal; e Pedro Nery, do Senado Federal.
Podem participar do processo eleitoral servidores que aderiram ao fundo até o dia 29 de julho de 2014.
