“O diálogo é o único mecanismo que, de fato, constrói resultados”. Foram com essas palavras otimistas que o novo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, recebeu dirigentes do Sindilegis, da Auditar e da ASTCU na noite da última segunda-feira (9), em seu gabinete. Na ocasião, os diretores das entidades representativas foram dar as boas-vindas ao presidente, além de buscar estreitar o relacionamento com o novo presidente e apresentar uma pauta com demandas prioritárias da categoria.
O ministro Cedraz agradeceu a presença dos dirigentes e mostrou-se aberto a um relacionamento com a categoria baseado no diálogo transparente com as entidades representativas. “Já estava na expectativa desse contato e fico feliz de que possam ter vindo hoje, porque o que estamos pensando em fazer e construir nos próximos dois anos depende muito dessa interação com os servidores e de suas representações em todos os níveis”, comentou.
Pauta prioritária
A primeira reivindicação na pauta tratou sobre o projeto de lei 7.926/14, que diz respeito ao plano de carreira complementar dos servidores e busca realizar ajustes pontuais no adicional de especialização (AEQ), integralidade da gratificação de desempenho para aposentados (GD) e correções nos vencimentos das funções internas, já bem defasadas.
O vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, agradeceu a disponibilidade do ministro Cedraz em receber as entidades e reforçou a importância da aprovação do plano de carreira complementar e seu impacto na vida dos servidores, além de frisar a intenção do Sindilegis de continuar mantendo um diálogo constante com a atual Administração da Casa.
“A nossa ideia é estarmos sempre em sintonia por meio do diálogo, como o senhor mesmo colocou, porque queremos aproximar a nossa pauta à da Administração do TCU. Dessa maneira, fica mais fácil identificarmos o que é possível ser feito e o que podemos, de fato, prometer aos servidores. Temos uma expectativa muito grande em relação ao projeto de lei 7.926/2014, especialmente porque resolve a questão dos aposentados, que acabam tendo perdas expressivas quando passam para a inatividade”, ressaltou.
O secretário-geral de Administração do TCU, Carlos Roberto Caixeta explicou que é bastante expressiva a preocupação da Casa com os servidores aposentados, sendo crucial que o TCU dispense uma atenção prioritária a esse grupo. Nesse sentido, Caixeta vê com muito bons olhos qualquer iniciativa que repercuta na integralização da GD dos aposentados, até para que os servidores possam exercer com tranquilidade a passagem para a inatividade.
A diretora de Integração Regional do Sindilegis, Simone Barbosa, destacou a necessidade dos servidores do TCU serem contemplados pelo adicional de especialização, tendo em vista que isso melhorará a produção interna e aumentará a expertise do atual quadro funcional do órgão. “O adicional de especialização irá agregar ainda mais para a qualificação do quadro de pessoal do TCU, que poderá se atualizar e se preparar melhor para suas atividades e funções. Além do mais, essa demanda é muito democrática, bem como a GD dos aposentados, que afeta todos os cargos, indistintamente”, revelou.
O presidente da Auditar, Leonel Munhoz, explicou que a redação do PL 7.926/14 vai ao encontro de todas as entidades representativas do TCU, bem com as expectativas dos gabinetes e da Administração da Casa, haja vista que todos desempenharam papel fundamental para que as ideias fossem, de fato, materializadas em um único documento.
“O projeto foi construído de uma forma bem participativa e ao longo de muitos meses de trabalho. As entidades se reuniram inicialmente e fizeram uma primeira versão, cujo texto foi sendo aperfeiçoado pela Administração e pelos gabinetes. Portanto, acreditamos que o texto tem uma densidade muito boa, é bem equilibrado e não tem nada de extravagante. São ajustes pontuais que tentam adequar a estrutura de remuneração do TCU ao que já vem sendo praticado nos outros órgãos do Legislativo. Sabemos que estamos frente a um quadro econômico não muito favorável, mas por outro lado já avançamos bastante: houve um consenso interno na Casa, o encaminhamento da proposta, o parecer favorável na CTASP, mas o projeto não chegou a ir em votação. Ainda acreditamos muito nessa tramitação no Congresso”, revelou.
Adriana Palma Freitas, assessora do presidente, também presente à reunião e observou que a Casa estuda uma alternativa ao ajuste proposto pelas entidades. Alternativamente, conforme explicado por ela, é possível que um plano de maior fôlego seja proposto, mas contemplando as demandas já postas no atual projeto de lei, em sua essência. A assessora do presidente relatou que, dadas as conhecidas dificuldades inerentes em aprovar quaisquer vantagens remuneratórias no Congresso Nacional, talvez seja mais interessante pugnar por uma melhoria mais consistente da carreira.
O diretor administrativo e financeiro do Sindilegis, Dario Corsatto, observou ser notório o bom trânsito que o presidente Cedraz usufrui junto às Casas Legislativas. “Sabemos que esse projeto, ou outro de maior amplitude que venha a substituí-lo, depende fundamentalmente do prestígio que o senhor tem para que possa avançar, prestígio não apenas como presidente da Casa, mas como alguém que, ao longo dos anos, soube manter o diálogo com os parlamentares. Temos ciência que 2015 será um ano difícil, em que não se deseja falar em aumento de despesas correntes, mas tenho certeza que unidos poderemos avançar”, salientou.
Teletrabalho em pauta
A segunda demanda levantada pelos dirigentes referiu-se ao teletrabalho, no qual os servidores desempenham suas atividades laborais em suas próprias residências. Essa modalidade traz inúmeros benefícios, como ganhos ao meio ambiente, melhorias no tráfego urbano e mais qualidade de vida aos servidores, tudo isso sem qualquer prejuízo para a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, conforme explica o diretor Dario Corsatto.
“Entendemos que essa conquista do teletrabalho traz benefícios ao TCU, desde que seja aplicado com responsabilidade, o que geralmente tem sido. Gostaríamos de reiniciar o diálogo com a Casa para aperfeiçoar essa conquista que, inclusive, foi positivada no último plano de carreira. Os outros órgãos já estão se espelhando em nós para implantarem algo parecido, portanto, queríamos saber se podemos encontrar espaço para aperfeiçoar essa sistemática dentro da Casa”, reforçou.
O diretor do Sindilegis Eduardo Dodd também relembrou alguns problemas pelos quais servidores lotados no teletrabalho levantam com bastante frequência. “Os auditores da área fim reclamam muito também de terem que aumentar a produtividade para poderem gozar do teletrabalho, quando eles já estão no limite de suas atribuições. Cremos que essa exigência, talvez necessária na implantação do instituto, poderia agora ser revista”, reforçou.
Em relação a esta demanda, Caixeta também sinalizou positivamente. “A questão que vocês mais levantam é a limitação da lotação de 30% de pessoas usufruindo do teletrabalho. Precisamos conversar com a Segecex para ver o impacto que isso trará às metas em um primeiro momento e de que forma conduziremos isso. Seja como for, a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep) está estudando aperfeiçoamentos para o tema”, afirmou.
Adicional de fronteira
A terceira e última demanda tratada na noite girou em torno do adicional de penosidade (também conhecido como adicional de fronteira), previsto para contemplar os servidores das regionais do Norte (e outras), que busca fixá-los em uma área de difícil lotação.
“Este adicional em cima do vencimento básico já foi amplamente tratado dentro da Casa, teve parecer favorável em várias instâncias e está pendente apenas de questões orçamentárias. É uma prioridade porque é uma maneira de fixar os servidores do Norte e compensá-los por estarem em uma área de difícil lotação e sujeitos a uma qualidade de vida inferior a de ouros estados”, levantou a diretora de Integração Regional do Sindilegis, Simone Barbosa.
O secretário-geral de Administração do TCU, Carlos Roberto Caixeta, mostrou-se totalmente inteirado deste pleito e comentou que é necessário envidar esforços para superar todos os empecilhos atinentes a esta demanda.
Agenda cultural e esportiva
O presidente da ASTCU e diretor social e esportivo do Sindilegis, Alison Souza, também aproveitou o momento para pedir a sensibilidade do ministro Cedraz para que o Tribunal continue cedendo espaço para a realização de eventos de cunho lúdico. “Estamos com a expectativa de dar seguimento a bons eventos em 2015 com o objetivo de trazer mais leveza e momentos de confraternização aos colegas. O que eu gostaria de pedir ao senhor é para que possamos continuar tendo espaço para realizar esses trabalhos, porque tenho certeza que isso colabora e muito com o ambiente de trabalho”, solicitou.
Encerramento da reunião
O presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, ouviu as demandas atentamente e mostrou-se sensível ao pleito dos servidores, embora sem desejar criar falsas expectativas diante do atual cenário político-econômico brasileiro. Além disso, elogiou a atual estrutura do Tribunal e enalteceu o poder da democracia não só no órgão, mas em todo o País.
“Antes de assumir a presidência, tive a oportunidade de travar vários diálogos em meu gabinete nos últimos oito anos sobre essas demandas e diversos outros assuntos correlatos. A proposta de trabalho que temos para os próximos dois anos é buscar valorizar o quadro de servidores, não só pelo que temos na Casa em nível de inteligência e dedicação à função, mas pelo bem maior que temos, que é a democracia. Se não fosse a estrutura institucional que temos e a qualidade de trabalho aqui produzido, seguramente a democracia brasileira já estaria bem mais fragilizada”, revelou.
