Em clima de diálogo, mas com alguns momentos de tensão, aconteceu nesta segunda-feira (1º) a reunião informativa convocada pelo Sindilegis e entidades parceiras no Tribunal de Contas da União. Compareceram mais de 100 servidores que obtiveram informações completas sobre o reajuste salarial, que depende da aprovação do projeto de lei 2743/2015, tramitando atualmente na Câmara dos Deputados (já aprovado na CTASP, mas que deverá ser objeto de substitutivo). A reunião foi também convocada para discutir os cortes orçamentários que estão repercutindo no não reajustamento de benefícios dos servidores.ÌâåÊ
Representando o Tribunal, estiveram presentes o Secretário-Geral da Presidência (Segepres), Eduardo Monteiro, e o Secretário-Geral da Administração (Segedam), Carlos Roberto Caixeta. Também compuseram a mesa o vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, que conduziu os trabalhos; o presidente da Auditar, Paulo Martins; o presidente da Asap, Evaldo Rui Rocha, bem como o diretor administrativo, Erivan Carvalho; e o presidente da ASTCU, Alison Souza.ÌâåÊ
Ajuste Remuneratírio
No início da assembleia, Eduardo Monteiro comentou sobre a diferença percentual entre o reajuste salarial dos servidores do TCU e dos servidores das Carreiras Típicas de Estado. Isso porque, em reuniões de negociação em 2015, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) havia anunciado que o reajuste para o Executivo seria de 23,19%, escalonado nos príximos quatro anos. Sendo assim, o PL 2743/15 foi elaborado nesse sentido. Porém, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um acordo em bases melhores para o ciclo de gestão. O reajuste de Carreiras Típicas de Estado aprovado foi de 27,9%, prevendo aumento de 5,5%, semelhante ao dos demais servidores em agosto deste ano. Entretanto, em 2017, 2018 e 2019, eles terão reajustes maiores, respectivamente de 6,99%, 6,65% e 6,31%.
Monteiro relatou as negociações com o Governo: Em 18 de janeiro fomos recebidos pelo secretário-executivo, Francisco Gaetani, que ouviu nossas reivindicações. Falamos que foi verificada a diferenciação de percentuais. Explicamos a situação com relação à diferença. Também vocês devem ter tido notícias de que algumas outras carreiras de Executivo tiveram as propostas sensivelmente melhoradas, principalmente as carreiras jurídicas. O PL deles foi com a previsão de um pagamento de um bônus. Algumas carreiras de estado estratégicas não fecharam negociações, mas de qualquer forma, para este exercício de 2016, todas as carreiras em todos os Poderes receberão o mesmo percentual, que é 5,5%. A diferenciação ocorrerá com relação aos orçamentos vindouros e essa é a recomposição que a Casa está buscando para o TCU.ÌâåÊ
Ele afirma que o Ministério do Planejamento está acessível para a emenda substitutiva que iguala o reajuste e que as negociações estão ocorrendo. Porém, alguns servidores e representantes da ANTC, como a auditora Lucieni Pereira, questionaram a falta de participação das entidades representativas nas reuniões de negociação de reajuste salarial do TCU, tendo em vista que esse é um interesse dos filiados. A participação na mesa de negociação, fortalecida pelo consenso interno, amplifica a força de discussão externa, opina. Essa é também a opinião de Paulo Martins, que ressaltou ser importante a presença de representantes dos servidores na mesa de negociações. ÌâåÊ
O ajuste em negociação no Planejamento, com data prevista para entrar em vigor apenas em agosto, prevê ainda: repercussão efetiva de 33,3% sobre o VB, já que o reajuste negociado é sobre a Folha de Pagamentos, podendo o TCU fazer ajustes; integralização da GD dos aposentados em 3 anos, a partir de 2017 (66%, 84% e 100%); implementação do Adicional de Especialização e Qualificação nos mesmo moldes do Senado, a partir de 2017; e bônus de eficiência de R$ 3 mil. Não há previsão para que as negociações com o Planejamento sejam concluídas.ÌâåÊ
Cortes Orçamentários
Em seguida, passou-se à discussão dos cortes orçamentários veiculados pelo União Extraordinário, publicado no mesmo dia. ÌâåÊDe acordo com a publicação, as medidas em curso servem para enfrentar a expressiva redução das dotações, de modo a minimizar os impactos na atividade do Tribunal e no seu quadro de pessoal, e a manter o tempestivo pagamento de todas as obrigações assumidas. A publicação afirma ainda que as medidas foram debatidas na Comissão de Coordenação Geral (CCG) e submetidas ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz. Dentre as mudanças, Caixeta explicou que mais de R$ 41 milhões em despesas já foram cortadas. Há ainda um déficit de R$ 8 milhões para o orçamento do Tribunal. Para tanto, o Secretário solicitou sugestões dos servidores e das entidades representativas.ÌâåÊ
A principal preocupação dos servidores se refere a não aplicação do IPCA de 2015 por parte do Tribunal sobre o auxílio-alimentação, o auxílio-creche e as diárias, conforme autorizado pela LDO. Segundo divulgado e explicado por Caixeta, não haverá, por ora, reajuste nos benefícios porque não foram designadas dotações específicas para a despesa. Além disso, está vedado o remanejamento de valores de outras rubricas para fazer frente à majoração de benefícios. A alternativa é a criação de um projeto de lei para abertura de créditos adicionais, com o oferecimento de despesa para cancelamento.ÌâåÊ
Na reunião, os representantes dos servidores aproveitaram para apontar suas preocupações. Paulo Martins, presidente da Auditar, esmiuçou a discussão sobre os cortes. Não podemos ser preteridos neste momento. O que não pode acontecer é que os cortes sejam seletivos e onerem apenas os servidores. Martins apontou ainda o teletrabalho como uma opção para a diminuição dos gastos. Essa é uma experiência que deu certo. Não entendo por que não foi citada como uma ação positiva, disse.
Para o vice-presidente do Sindilegis para o TCU, Eduardo Dodd, apesar das notícias desanimadoras, há pontos positivos que devem ser notados. Devemos louvar a iniciativa da Casa em comparecer a um evento como este. é claro que não vamos comemorar a falta de reajuste dos nossos auxílios, ao contrário: pretendemos batalhar para que o reajuste ocorra. E há um ponto positivo no meio disso tudo, que são as notícias animadoras acerca do ajuste remuneratírio, que temos acompanhado de perto, apontou Dodd.ÌâåÊ
Wilson Figueiredo, diretor da Una-TCU, observou que os Técnicos já conhecem de muito tempo essa sensação que agora os servidores como um todo vivem, de serem discriminados. Ele reafirmou que o requisito de nível superior é fundamental para o segmento que ele representa. Houve então um intenso debate sobre essa questão, e ao final chegou-se à conclusão de que esse importantíssimo tema deverá ser enfrentado ainda neste ano, apís resolvida a questão do ajuste remuneratírio, que não pode ser objeto de qualquer impasse. ÌâåÊ
Algumas sugestões apresentadas durante a assembleia para cortes de gastos no TCU:
- Divulgação dos setores que não sofreram cortes (maior transparência de dados);ÌâåÊ
- Prorrogação da conclusão da obra da Escola do ISC para 2017, com a realocação e recursos;ÌâåÊ
- Teletrabalho como forma de diminuir custos estruturais e de despesas;
- Redução de diárias em viagens internacionais, bem como divulgação desses dados;
- Redução nas despesas de autoridades;
- Realocação dos servidores que supervisionaram, por anos, as empresas de segurança, ao invés do pagamento de terceirizados, que é a atual condição.ÌâåÊ
O Sindilegis, junto às outras entidades, se comprometeu a enviar, em carta assinada, as sugestões de cortes, que serão discutidas posteriormente em reunião com a Administração da Casa.
Editorial
O diretor Dario Corsatto, tendo em vista a gravidade do momento, pede licença à categoria para publicar o manifesto que se segue, eis que, como detentor de um mandato sindical que goza de proteção constitucional, sente-se no dever moral de não se calar:
No que pese a boa vontade de nossos gestores em prestar todos os esclarecimentos, a sensação é de perplexidade e decepção quanto ao mérito dos cortes orçamentários. Ficou parecendo que apenas os servidores estão sendo chamados para pagar essa conta.ÌâåÊ
A Presidência do TCU pode muito, mas não pode tudo, especialmente nestes tempos de “gestão compartilhada”. Algumas autoridades e mesmo servidores ainda não se deram conta de que o momento exige comedimento de gastos por parte de todos. Se não economizarmos no custeio da máquina, serão os nossos salários que serão sacrificados. Fica patente que essa filosofia deve ser compartilhada por todos, autoridades e servidores.
A maior parte dos Ministros são parceiros da categoria, no sentido de defender o corpo técnico, ou são econômicos, preocupados com o custo-benefício de suas ações – ou, o que é melhor, são ambas as coisas. Contudo, alguns maus hábitos ainda estão por toda parte: há aqueles que exigem viajar de primeira classe; há aqueles não hesitam em realizar seguidas e constantes viagens internacionais – uma atrás da outra, e longuíssimas (há quem que é tão ausente do Tribunal que sequer tem tempo ou disposição para receber as entidades representantes dos servidores); há aqueles que peticionam por reforma em apartamento funcional quando gozam de auxílio-moradia; há aqueles que abusam da verba ilimitada de que gozam para o tratamento familiar de saúde, o que agora se torna ainda mais dramático em um cenário em que está sendo negado o reajustamento do ressarcimento parcial mensal com despesas de saúde dos servidores. E, importante observar, há também colegas nossos, servidores, contaminados com essa visão de que podem gozar de privilégios em detrimento de todos. São atitudes completamente desconectas com os novos tempos. ÌâåÊ
A obra do Novo ISC vai consumir R$ 20 milhões para ser terminada neste ano, mas se ela for concluída no ano que vem, dá pra salvar aí uns R$ 4 milhões (máximo remanejável). Para realocar esse dinheiro, a Administração terá que enviar um PL ao Congresso, mas não deixa de ser um caminho. Será que as atuais instalações do ISC não estão atendendo às nossas necessidades, por ora? Ninguém aqui está defendendo um abandono das obras, mas um leve ajustamento do ritmo de execução.ÌâåÊ
Felizmente, a Administração demonstrou estar aberta para a sugestão de cortes que sejam detectados a favor do reajuste de benefícios, ora negado. Carta aberta conjunta nesse sentido está sendo elaborada e será assinada por todas as entidades, com sugestões concretas. Nesse sentido, fundamental que o Tribunal exerça maior transparência quanto a seus gastos, pois passaremos a acompanhar cada despesa. E que ninguém se engane, estaremos atentos àquelas que considerarmos abusivas e que contribuam para inviabilizar nossos direitos.
Estamos todos realizando de forma exemplar o nosso trabalho, e não podemos admitir que fiquemos prejudicados em nossos salários – sim, porque o que está-se propondo, na prática, nada mais é do que uma redução do valor real de nossas remunerações. Se há crise, e sabemos que há, que suas consequências sejam arcadas de forma proporcional por todos os segmentos. E que haja uma economia real, de preferência não em nossos salários, mas no custeio da máquina. Não é aceitável que se avancem sobre direitos elementares nossos, conquistados a duras penas, necessários para o sustento condigno de nossas famílias e condizentes com as nossas responsabilidades.ÌâåÊ
Ninguém está pedindo nada demais. Vejamos pelo que estamos lutando: se for aplicado o IPCA sobre o auxílio-alimentação, este passará de R$ 834,90 para R$ 923,98, ou seja, um acréscimo de R$ 89,08 no contracheque de cada servidor. Apenas isso. O benefício pré-escolar vai aumentar R$ 65,36 por dependente. Os outros reajustes também são de pouca monta. E não nos esqueçamos que o ajuste remuneratírio que tramita no Congresso é, por ora, uma mera possibilidade. ÌâåÊ
Temos vivido na base de promessas e adiamentos intermináveis, em uma realidade em que vantagens legítimas somente são concedidas a duríssimas penas. Essas dificuldades parecem não se verificar nas altas instâncias, contudo, em que benefícios são implantados com uma velocidade espantosa.ÌâåÊ
Percebo que estamos perto de cruzar uma fronteira sem volta. Se nos calarmos agora, ninguém sabe aonde isso vai parar. Precisamos reagir com muita veemência agora, eis que, conforme já nos ensinou Maiakovski, não podemos deixar que ninguém ouse atravessar o nosso jardim e pisar impunemente em nossas flores, sob pena de não termos como reagir depois quanto a novos abusos.ÌâåÊ
