Conteúdo das propostas será divulgada em live realizada pelo Sindicato nesta quinta-feira (2), a partir das 10h
O Governo Federal anunciou a reabertura do prazo para que os servidores públicos possam migrar para o fundo de pensão Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). O novo prazo, anunciado por meio da Medida Provisória nº 1.119/2022, acaba no dia 30 de novembro de 2022.
Para resguardar seus filiados, o Sindilegis apresentou cinco emendas à MP, três delas em parceria com o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O objetivo das propostas é garantir as mesmas condições das migrações anteriores. O conteúdo das emendas será debatido em live realizada pelo Sindicato nesta quinta-feira (12), que será transmitida pelo canal oficial do Youtube do Sindilegis, neste link, a partir das 10h.
A equipe jurídica do Sindilegis oferecerá, a partir das próximas semanas, consultoria individual aos servidores que tiverem interesse em simular eventual migração para a Funpresp.
Relembre
Criada em 2013, a Funpresp conta, hoje, com 17 mil servidores. Quem fez a opção pelo fundo de previdência complementar receberá um benefício equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência (INSS), que está, atualmente, em R$ 7.087,22 e um valor complementar, que vai depender do rendimento das reservas.
Desde sua criação, já ocorreram três oportunidades de migração para o novo regime. Com essa decisão do Ministério da Economia, essa será a quarta vez. Já existem dois fundos de previdência complementar da União: um dos servidores do Executivo, que abrange Legislativo e Tribunal de Contas da União (TCU); e, outro, do Judiciário com Ministério Público.
