A PEC 10, que recria os quinquênios para diversas carreiras jurídicas, avançou na CCJ do Senado, mas ainda não contempla os servidores do Congresso Nacional e do TCU. Apesar dos esforços do Sindilegis, com emendas e diálogo com o relator, a PEC, em sua forma atual, não garante a justa valorização dos servidores do Legislativo e da Corte de Contas.
O presidente do Sindicato, Alison Souza, ressalta a importância da inclusão: “As atividades no Congresso e TCU possuem a mesma complexidade que as das carreiras já contempladas. É injusto que fiquemos de fora da PEC 10.”
Diante da aprovação na CCJ, o Sindilegis não desistirá da luta. “Reapresentaremos emendas no Plenário do Senado Federal”, garante Souza. A entidade seguirá mobilizando os servidores e buscando o diálogo com os senadores para garantir que a PEC seja justa para todos os servidores públicos.
Confira o vídeo do presidente do Sindicato:
Sobre a PEC 10
A PEC 10, que recria os quinquênios para magistrados, promotores e defensores públicos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e segue para votação em plenário.
Os quinquênios são adicionais de 5% ao salário a cada cinco anos de serviço, e representam um importante reconhecimento da experiência e do compromisso desses profissionais com a justiça brasileira.
