A ação contempla servidores que tinham saldo na conta do PASEP até o dia 04 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o saque dos rendimentos
O Sindilegis reforça aos seus filiados que ingressou, no dia 15 de maio, com ação civil coletiva (nº 1012563-62.2019.4.01.3400), distribuída para 5ª Vara Federal do Distrito Federal, com o objetivo de solicitar a correção monetária do valor do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A ação vai contemplar os servidores do Legislativo e do TCU, filiados ao Sindilegis até o dia 15 de maio, e que possuíam saldo em suas contas individuais até 04 de outubro de 1988.
Os filiados que estiverem em dúvida se estão enquadrados na ação podem ir ao Banco do Brasil e solicitar o extrato da conta do PASEP.
O PASEP foi criado em 1970, pela Lei Complementar n° 8, para que os servidores públicos pudessem participar das receitas da União, e, assim, formar patrimônio. Para tanto, foram abertas contas no BB, que correspondiam ao número do PASEP do servidor.
Todavia, em 1988 o PASEP foi modificado e o servidor não mais participou das receitas da União para formação do seu patrimônio. Entretanto, as contas que foram abertas continuaram a ser administradas pelo Banco, que ficou responsável por aplicar os rendimentos de acordo com a LC 26/1975, mas não o fez.
Mais informações sobre a ação podem ser obtidas na Consultoria Jurídica do Sindilegis (Consulegis), por meio do telefone (61) 3246-2400, ou no escritório Brito Simões Sociedade Individual de Advocacia, por meio do contato: (61) 3349-7313. O atendimento do escritório é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e das 14h às 18h.
Eu entrei no Tribunal de Contas da União em junho de 1979.que benefício que eu tenho.
Só gostaria de saber se tenho alguma coisa no meu PASEP pois nunca consultei entrei em junho de 1979.
Desculpem esqueci que é na Caixa Econômica Federal que consulta vou a manhã .
Sou pensionista de Aureliano Lopes Cançado
Não sei te informar nada.
Prezada, boa tarde! Para tirar dúvidas e mais informações sobre o PASEP, é só ligar para nossa Consultoria Jurídica no telefone 61 3246-2400. O Sindilegis agradece o contato.
Bom dia.
A categoria Adjunto Parlamentar era CLT (PIS) depois mudou para Estatutário (PASEP), acho foi por Resolução 222/1994, quando aposentei tirei todo o saldo conforme informe do Banco do Brasil.
A ação contempla os Adjuntos Parlamentares?
Que fazer para requerer o extrato no Banco do Brasil? A minha conta aposentadoria é da Caixa Econômica.
Espero uma breve resposta, com os agradecimentos.
Prezado Helio, bom dia!
A ação do PASEP contempla todos os filiados ao Sindilegis, inclusive a categoria de adjunto parlamentar, desde que o servidor seja filiado. Quanto ao extrato, deve ser requerido pessoalmente junto à alguma agência do Banco do Brasil. Mais informações podem ser adquiridas via telefone no 3214-7301.
Quero saber eu vou ter dierito de receber este pasep, desde que eu estou aposentada desde maio de 1995?
Prezada Almelina, bom dia!
Para saber se tem direito ao PASEP, sugerimos que entre em contato com nossa Consultoria Jurídica pelo telefone 61 3246-2400 ou e-mail: [email protected] para tirar todas as dúvidas. O Sindilegis agradece a atenção e deseja uma excelente semana!