O Sindilegis tem atuado para que o PLS 116/17 seja benéfico para a sociedade e justo para os servidores que venham a responder por insuficiência de desempenho. Na terça-feira (19), foram aprovados requerimentos que solicitavam à CCJ a passagem da proposta por outras quatro comissões do Senado Federal.
O Senador José Medeiros (PSD-MT) pediu que o projeto fosse examinado também pelas Comissões de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e de Assuntos Econômicos (CAE). Os Senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Hélio José (PMDB-DF) solicitaram que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analise o projeto, e o Senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a matéria passe também pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se aprovado nas Comissões, a proposta segue para o Plenário do Senado Federal.
Anteriormente, o Sindicato já havia alcançado duas vitírias: o relator Senador Lasier Martins (PSD/RS) acatou duas emendas do Sindilegis ao projeto: 1) que a avaliação ocorra de forma anual, ao invés de semestralmente; e 2) e que a avaliação seja realizada por uma comissão, e não unicamente pela chefia imediata.
Agora, o trabalho do Sindilegis é para que os Senadores apresentem uma emenda ao PLS, prevendo que um dos membros da comissão avaliativa pertença à entidade representativa a qual o servidor seja filiado. Todo o trabalho que estamos desenvolvendo é para que a proposta seja justa, e não utilizada como ferramenta política ou de perseguição, levando a exonerações arbitrárias. Vamos lutar até o fim para que o PLS 116/17 não cause tanto prejuízo para os servidores e, em consequência, prejudique também a sociedade, disse a diretora de assessoramento parlamentar do Sindilegis, Magda Helena, que tem percorrido os gabinetes e acompanhado as audiências na CCJ.
O presidente Petrus reforçou os riscos do projeto. “Sabemos que a autonomia do servidor concursado inibe sua cooptação por agentes corruptores. Defendemos sim que o servidor tenha um bom desempenho e seja avaliado, mas não da forma proposta pelo projeto, totalmente subjetiva. Precisamos ser vigilantes, caso contrário, o efeito pode ser perverso, prejudicando ainda mais a população com um serviço público refém de maus administradores”, ponderou.
Se o PLS 116/2017 for aprovado, seus comandos começam a valer de imediato. O primeiro período de avaliação sí será iniciado, entretanto, no dia 1º de maio do ano seguinte ao do início de sua vigência.
Com informações da Agência Senado
