Em transmissão ao vivo, debatedores esclareceram os mitos e as verdades contidos no texto da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020
Na manhã desta quarta-feira (14), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) promoveu a live “Reforma Administrativa: mitos e verdades” com o objetivo de desconstruir argumentos falaciosos utilizados na retórica governamental para embasar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Entre os debatedores, o consenso com relação aos objetivos da proposta foi unânime: essa definitivamente não é a reforma que o Brasil precisa.
Participaram da discussão os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ) e Érika Kokay (PT-DF); o presidente da Anfip, Délcio Bruno Lopes; o vice-presidente de Política de Classe e Política Salarial da entidade, José Arinaldo; o analista de consultor político do DIAP, Antonio Augusto de Queiroz; o economista e pesquisador do IPEA, Paulo Klias; e o presidente do Sindilegis, Alison Souza. A conversa foi moderada pelo jornalista Sérgio Lérrer que, junto ao presidente da Anfip, provocou os painelistas com questionamentos comuns sobre a PEC 32.
Para o deputado Alessandro Molon, a proposta já deveria ter sido rejeitada por não viabilizar um aumento na eficiência do serviço público, o que, segundo ele, é um dos objetivos centrais para justificar uma reforma administrativa: “Ela reduz a transparência do orçamento, prevê o fechamento de órgãos por decreto, permite a perseguição de servidores e mantém privilégios”.
E completou: É uma reforma para inglês ver e não para melhorar a qualidade do nosso Estado.”
Alison Souza, presidente do Sindilegis, reforçou a urgência do momento de crise vivido no país e cobrou uma agenda resolutiva mais positiva para as necessidades da população diante da crise social e sanitária provocada pela pandemia. “Falar de reforma da Constituição em um momento como esse é uma extrema covardia com a população brasileira, sobretudo com os servidores, especialmente aqueles que estão na linha de frente da batalha, ajudando a manter o país em pé. Nós queremos vacinação para acelerar a preservação das vidas e também a própria economia. Nós precisamos de um pacote de estímulo à manutenção dos empregos e das empresas, sobretudo das micro e pequenas empresas. O governo, no início da pandemia, tomou algumas medidas e injetou liquidez no sistema financeiro brasileiro na ordem de R$ 1 trilhão e 200 bilhões; onde está esse recurso? Onde está esse dinheiro? Por que não o fez por meio do BNDES, que é um banco público e com certeza conseguiria fazer isso com mais eficiência?”, questionou.
Para o analista e consultor político do Departamento Intersindical de Assessoria (DIAP), Antonio Augusto de Queiroz, a proposta foca apenas nas despesas, desconsiderando a receita, assim como outras propostas de cunho reformistas recentes, tal qual a Regra de Ouro e o Teto de Gastos, a reforma da Previdência e a PEC Emergencial, onde todas atuam para o engessamento fiscal e não possuem dispositivos para o enfrentamento de crises que o país passa atualmente. “Essa reforma tem o objetivo de transferir, para o setor privado, a ocupação de cargos técnicos, gerenciais e estratégicos e entregar a gestão da Administração Pública a instituições privadas. Além disso, ela parte de três suposições nada republicanas: a primeira é a suposição de superioridade do setor privado em relação ao Estado na prestação de serviços; a segunda é a suposição de que o serviço público é ineficiente e corrupto por natureza; e a terceira é de que o servidor público ganha muito e trabalha pouco, é preguiçoso e alguns até desonestos. Então, a motivação vem impregnada de natureza ideológica e interesses patrimonialistas de outros, deixando claro que essa reforma não atende aos interesses do país”, analisou.
A deputada Érika Kokay criticou o que chamou de “generalidades e temas problemáticos” no texto da PEC 32. Para ela, a flexibilização do regime jurídico dos servidores, o fim da estabilidade, a falta de objetivos claros para se definir as avaliações de desempenho dos trabalhadores públicos e a ausência de uma definição oficial sobre carreiras típicas e transversais criam uma insegurança que atrapalha a continuidade de políticas e serviços públicos.
Délcio Bruno Lopes, presidente da Anfip, concluiu a live com a reflexão de que o serviço público brasileiro possui espaço para melhorar sua eficiência. “Não estamos defendendo abstenção de punições para desvios de conduta de servidores. O que defendemos é que os dispositivos legais já existentes sejam utilizados para comedir essas práticas”.
Assista ao debate completo pelo link abaixo:
